Resumo:
Este caso contesta a prática de exames anais forçados realizados na Tunísia contra indivíduos acusados ao abrigo do artigo 230.º do Código Penal do país. Os requerentes argumentam que os exames constituem tortura e outras violações graves da dignidade e da integridade corporal.
A prática é descrita como clinicamente infundada, coercitiva e degradante, causando graves danos físicos e psicológicos. A petição afirma ainda que o quadro de criminalização facilita os abusos e que a ausência de soluções internas eficazes permite que estas violações persistam sem responsabilização. O caso busca declarações de violações e ordens exigindo que o Estado ponha fim à prática e garanta garantias de não repetição.

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