Resumo:
This case, filed in March 2026, challenges the practice of forced anal examinations conducted in Tunisia against individuals accused under Article 230 of the country’s Penal Code. The applicants argue that the examinations amount to torture and other serious violations of Dignidade and bodily integrity.

A prática é descrita como clinicamente infundada, coercitiva e degradante, causando graves danos físicos e psicológicos. A petição afirma ainda que o quadro de criminalização facilita os abusos e que a ausência de soluções internas eficazes permite que estas violações persistam sem responsabilização. O caso busca declarações de violações e ordens exigindo que o Estado ponha fim à prática e garanta garantias de não repetição.