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Casos ativos

Número do caso:
A confirmar
Festas:
Ligue Tunisienne pour la Défense des Droits de l’Homme (LTDH) e Instituto de Direitos Humanos e Desenvolvimento em África v.
Mecanismo:
Tribunal Africano dos Direitos Humanos e dos Povos
Violações encontradas:
  • Proibição de tortura
  • Tratamento cruel, desumano ou degradante
  • Dignidade
  • Liberdade e segurança
  • Audiência justa; Saúde
  • Vida e integridade

Exames anais forçados como tortura, tratamento cruel, desumano e degradante – Tunísia

Resumo:
Este caso contesta a prática de exames anais forçados realizados na Tunísia contra indivíduos acusados ​​ao abrigo do artigo 230.º do Código Penal do país. Os requerentes argumentam que os exames constituem tortura e outras violações graves da dignidade e da integridade corporal.

A prática é descrita como clinicamente infundada, coercitiva e degradante, causando graves danos físicos e psicológicos. A petição afirma ainda que o quadro de criminalização facilita os abusos e que a ausência de soluções internas eficazes permite que estas violações persistam sem responsabilização. O caso busca declarações de violações e ordens exigindo que o Estado ponha fim à prática e garanta garantias de não repetição.

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Endereço:

Instituto de Direitos Humanos e Desenvolvimento em África (IHRDA)
949 Brusubi Layout, rodovia do cume da UA,
PO Caixa 1896 Banjul, Gâmbia.

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