Resumo:
O requerente alega que, após a sua detenção por agentes do Estado no Togo, foi sujeito a tortura e outras formas de tratamento cruel, desumano e degradante enquanto estava sob custódia. Ele alega que foi detido em condições que violaram a sua dignidade e integridade física e que lhe foram negadas garantias processuais fundamentais durante a sua detenção.

O abuso ocorreu num contexto mais amplo de fracos mecanismos de responsabilização pela má conduta das forças de segurança. Apesar de terem apresentado queixas relativamente ao seu tratamento, as autoridades alegadamente não conseguiram iniciar uma investigação rápida, imparcial e eficaz, e nenhum dos perpetradores foi processado ou sancionado.

O caso argumenta que a República do Togo violou as suas obrigações de proibir e prevenir a tortura, de garantir o direito à liberdade e segurança da pessoa, de defender garantias de um julgamento justo e de garantir uma solução eficaz. Solicita ainda ordens que exijam que o Estado conduza investigações adequadas, forneça reparações e adote medidas para prevenir a recorrência.