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Casos ativos

Número do caso:
713/19
Festas:
B Ahmed v. República de Ruanda
Mecanismo:
Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos

Represálias Políticas, Direitos de Propriedade e Documentação de Cidadania

Resumo:
O requerente alega prisão e detenção por motivos políticos, na sequência de acusações de apoio a uma figura da oposição. Alega ainda que as autoridades recusaram renovar o seu passaporte após o seu vencimento, impedindo-o de regularizar a sua residência no estrangeiro e colocando-o numa situação jurídica precária. O caso também alega represálias contínuas, incluindo interferência em sua propriedade e ataques a associados, bem como falta de investigação de atos de violência e intimidação. A comunicação levanta violações da liberdade e segurança, da liberdade de circulação, dos direitos de propriedade e do direito a um recurso efetivo.

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Endereço:

Instituto de Direitos Humanos e Desenvolvimento em África (IHRDA)
949 Brusubi Layout, rodovia do cume da UA,
PO Caixa 1896 Banjul, Gâmbia.

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