Banjul, 25 de outubro de 2021: A República do Níger pagou uma indenização no valor de 30 milhões de francos CFA (cerca de US$ 53.000) a uma vítima de escravidão, identificada aqui como FM, como um passo para a implementação da sentença proferida pelo Tribunal da CEDEAO em junho de 2021 no processo FM contra o Níger. Em sua sentença, o Tribunal da CEDEAO considerou o Níger culpado de violar o direito de FM e seus filhos à dignidade e o direito a um julgamento justo. O Tribunal também considerou que o Níger falhou em seu dever de proteger FM e sua família, bem como o melhor interesse e o direito ao desenvolvimento de seus filhos, e instou o Níger a pagar às vítimas uma indenização no valor de 63 milhões de francos CFA (cerca de US$ 114.000).

FM, que expressou gratidão após receber a indenização, comprou uma casa para garantir um abrigo digno para sua família e planeja abrir um negócio para sustentar sua família.

Os representantes da vítima, a IHRDA e a Timidria, parceira no Níger, elogiam os esforços do governo nigerino e apelam para que o governo cumpra integralmente a decisão e implemente medidas estruturais para combater a escravidão, que é um problema sistémico no Níger.

O caso diz respeito à escravização de FM e seus filhos (menores) por uma família durante várias décadas, sem que os tribunais do Níger lhes oferecessem reparação, embora as leis do Níger criminalizem a escravidão.