Banjul, 9 de fevereiro de 2018

O Malawi apresentou seu quarto relatório de progresso ao Comitê Africano de Peritos sobre os Direitos e o Bem-Estar da Criança (ACERWC) referente à implementação do acordo amigável alcançado em outubro de 2016 entre a IHRDA e o Malawi no caso das crianças do Malawi perante o ACERWC.

De acordo com o relatório datado de 7 de fevereiro de 2018, o Malawi organizou um workshop sobre a harmonização das leis relativas à definição de criança, entre os dias 14 e 15 de dezembro de 2017. O workshop contou com a presença de sessenta participantes de todo o Malawi, incluindo instituições estatais relevantes, organizações da sociedade civil e representantes da mídia. Este workshop foi uma continuação da reunião do Grupo de Trabalho de Harmonização realizada em agosto de 2017.

O relatório afirma ainda que o Malawi aguarda com expectativa a revisão do seu relatório inicial e consolidado sobre a Carta Africana da Criança ainda este mês.

Com este relatório, o Malawi reafirma o seu compromisso com o acordo amigável de outubro de 2016 e a sua vontade política de cooperar com a ACERWC para garantir o bem-estar das crianças no Malawi.

Deve-se recordar que em 2014, a IHRDA, em nome das crianças no Malawi, apresentou uma queixa contra o Malawi perante a ACERWC, contestando a secção 23 (6) da Constituição do Malawi que tinha estabelecido 16 anos como a idade da maioridade, contrariamente às disposições da Carta Africana dos Direitos e Bem-Estar da Criança, da qual o Malawi é parte.