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Atualizações do caso

Contestando as leis discriminatórias de vadiagem em Serra Leoa no Tribunal da CEDEAO

Banjul, 4 de maio de 2022: A IHRDA atua como assessora jurídica da AdvocAid Serra Leoa em um caso recentemente apresentado ao Tribunal de Justiça da Comunidade Econômica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), buscando a revogação de leis discriminatórias sobre vadiagem em Serra Leoa. O caso busca compelir o Governo de Serra Leoa a revogar a contravenção de vadiagem, uma vez que as leis atuais sobre o tema discriminam os pobres e marginalizados da sociedade.

Comunicado - Apresentação do caso de vadiagem em Serra Leoa - maio de 2022Download
Comunicado-Arquivamento-do-Caso-de-Vagabundagem-em-Serra-Leoa-Maio-de-2022-Fr.docxDownload

ATUALIZAÇÕES:

29 de abril de 2024: O tribunal notifica as partes sobre a audiência agendada para 2 de maio de 2024.

2 de maio de 2024: O tribunal ouve o caso no mérito e adia a audiência para proferir a sentença. Ambas as partes estiveram representadas no tribunal.

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