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Casos ativos

Número do caso:
703/18
Festas:
Cathy Bosongo Baendo (representada por AJDDH e IHRDA) v. República Democrática do Congo
Mecanismo:
Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos
Violações encontradas:
  • Não discriminação e dignidade
  • Direito à vida e à integridade física e psicológica
  • Proibição de tortura
  • Prisão e detenção arbitrárias
  • Julgamento justo
  • Liberdade de expressão
  • Direito à saúde

Violência Eleitoral e Repressão dos Defensores dos Direitos Humanos – República Democrática do Congo

Resumo:
Este caso diz respeito a uma mulher congolesa defensora dos direitos humanos e membro do movimento de cidadãos Filimbi que foi violentamente interceptada quando se dirigia para participar numa manifestação pacífica que apelava ao respeito pelos prazos eleitorais constitucionais. Ela foi presa arbitrariamente, espancada e humilhada publicamente, inclusive através do corte forçado do cabelo por um oficial da polícia. Ela também teve negados cuidados médicos adequados.

A violência resultou em ferimentos graves e na perda de sua gravidez. Apesar de apresentar uma queixa criminal e de tomar medidas de acompanhamento, as autoridades não conseguiram conduzir uma investigação eficaz nem processar os responsáveis, deixando-a sem justiça durante anos.

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Endereço:

Instituto de Direitos Humanos e Desenvolvimento em África (IHRDA)
949 Brusubi Layout, rodovia do cume da UA,
PO Caixa 1896 Banjul, Gâmbia.

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