Banjul, 31 August 2023: A IHRDA, a 28 de Agosto de 2023, abriu um processo contra o Botswana perante o Comité Africano de Peritos sobre os Direitos e Bem-Estar da Criança (ACERWC), relativo à violação contínua de uma criança entre 2017 e 2020 por uma personalidade proeminente, tendo o governo do Botswana não investigado e processado o perpetrador.

A criança com iniciais ACM (nome omitido) tinha 14 anos quando foi violada pela primeira vez em 2017. Desde que denunciaram a violação em Dezembro de 2020, os desenvolvimentos mostram que as autoridades do Botsuana não conseguiram conduzir uma investigação eficaz sobre as circunstâncias do crime e recusaram-se a levar o suspeito à justiça.

O processo alega que, devido à falta de investigação e acusação eficazes do perpetrador, o Botswana violou várias obrigações ao abrigo da Carta Africana sobre os Direitos e Bem-Estar da Criança, nomeadamente o dever de protecção contra o abuso e a tortura de crianças, e a liberdade de discriminação.

O Autor solicita ao ACERWC que estabeleça a responsabilidade do Botswana pelas referidas violações e que inste o Botswana a compensar a vítima pelos danos sofridos, a fornecer-lhe apoio médico e psicossocial e a implementar várias outras medidas estruturais para apoiar as vítimas e reduzir a prevalência de tais violações.

ATUALIZAÇÕES:

8 de janeiro de 2024: IHRDA requests urgent measures of protection for ACM.

11 March 2024: IHRDA retira pedido de medidas urgentes de proteção.

11 April 2025: Na 45ª Sessão Ordinária, o Comité realiza audiência oral. Na sequência das observações orais dos Requerentes, o Governo do Botswana apresentou propostas para uma solução amigável a ser concluída nos próximos (30) dias.