Charte africaine des droits de l'homme et des peuples (CADHP) – Loi électorale (Modificação) No. 74a/95) – a determinação da acusação de preuve no procedimento do CmADHP – question de l'épuisement des voies de recours internes par le plaignant – question de savoir si la Communication a été rédigé dans an langage insultant or degradant – question de savoir le répondant is in violar as obrigações dos Estados partes denoncées por o artigo 1 do CADHP – questão de saber se o respondente viola os seguintes direitos garantidos pelo CADHP: os direitos de pas são soumis aux discriminação, égalité devant la loi et égale protection of la loi; direito a um processo equitativo; direito de participar do governo do país – obrigação da parte responsável de garantir a independência dos tribunaux.

293-04 ZLHR IHRDA – Zimbábue [fr]

293-04 ZLHR IHRDA x Zimbábue [ang]