Breve resumo dos fatos

As crianças de ascendência núbia têm identidades vagas porque a nacionalidade de seus pais era incerta. A reclamante alegou ainda que o reclamado afirmou explicitamente que as certidões de nascimento não comprovam a cidadania, e isso afetou o acesso das crianças núbias a serviços básicos e infraestrutura social, como escolas e centros de saúde.

In the 1900s the British government forcefully recruited some person’s form Nuba Mountains, which is today part of central Sudan into their army. After the war they requested for the British government to return them to their homeland but the British insisted that they stayed in Kenya and even gave them a settlement in Kenya called Kibera, but they were not given British nationality.

Após a independência do Quênia em 1963, a questão da nacionalidade dessas pessoas não foi resolvida. Portanto, elas não possuíam nenhum documento de identificação e qualquer filho nascido delas não tinha nacionalidade, pois, como mencionado anteriormente, uma certidão de nascimento não confirma a cidadania; assim, elas eram apátridas.

Alegadas violações da Carta Africana dos Direitos e Bem-Estar da Criança

Artigo 3 – Não discriminação

Artigo 6 – Nome e Nacionalidade

Article 11– Education

Artigo 14 – Saúde e Serviços de Saúde

Local

African Committee of Experts on the Rights and Welfare of the child.

Estado da comunicação

O ACERWC considerou que o governo do Quênia violou todos os direitos mencionados acima e recomendou que o governo alterasse suas leis. O comitê nomeou um de seus membros para monitorar a implementação dessa decisão. A comunicação foi decidida com base no mérito em Addis Abeba, Etiópia (22^e Março de 2011). Baixe o folheto aqui.

Parceiros de Litígios

A IHRDA e o Observatoire congolais des droits de l'homme (OCDH) apresentaram a comunicação no dia 20^o Abril de 2009.