Anúncio nº AFCHPR/01/2015

CHEFE DA DIVISÃO JURÍDICA, P5

Tribunal Africano dos Direitos Humanos e dos Povos

(Data de encerramento: 15/03/2015)

O Tribunal Africano dos Direitos Humanos e dos Povos convida cidadãos dos Estados-Membros da União Africana a candidatarem-se ao seguinte cargo:

1. Post

• Título do cargo: Chefe da Divisão Jurídica
• Nível de publicação: P5
• Supervisor: Sub-registrador do Tribunal
• Diretoria: Secretaria do Tribunal
• Local de trabalho: Arusha

2. Objetivo do Cargo

Fornecer ao Tribunal um apoio jurídico especializado de alta qualidade e garantir a gestão otimizada de todos os recursos alocados à Divisão Jurídica.

3. Qualificações Acadêmicas

Os candidatos devem possuir, no mínimo, um diploma universitário avançado (mestrado ou equivalente) em Direito. A especialização em Direito Internacional Público será considerada uma vantagem.

4. Experiência profissional

Os candidatos devem ter um mínimo de dez (10) anos de experiência profissional relevante em funções judiciais ou outras funções jurídicas relevantes relacionadas com as funções e responsabilidades acima definidas a nível internacional ou nacional num cargo executivo sénior.

5. Outras Habilidades Relevantes

i) Demonstrar habilidades de liderança;

ii) Bom conhecimento do Sistema Africano de Direitos Humanos;

iii) Forte capacidade analítica e habilidade para elaborar petições, pareceres e requerimentos jurídicos;

iv) Concentração, precisão e capacidade de trabalhar com supervisão mínima;

v) Respeito pela confidencialidade e boas relações públicas;

vi) Capacidade de gerir uma equipa multicultural;

vii) Excelentes habilidades interpessoais e capacidade de trabalhar sob pressão em um ambiente multicultural;

viii) Excelentes habilidades de redação e argumentação em uma das línguas de trabalho da União Africana;

ix) Boas habilidades de planejamento, gestão e organização;

x) Conhecimentos de informática

6. Requisito de idioma

Domínio excelente das línguas de trabalho da União Africana (UA). O conhecimento de uma ou mais línguas da UA será uma vantagem adicional.

7. Duração do Mandato

A nomeação será por um período efetivo de três (3) anos, sendo os primeiros doze meses considerados como período probatório. Posteriormente, o contrato terá a duração de dois anos, renovável mediante desempenho satisfatório.

8. Integração da Perspectiva de Gênero

O Tribunal Africano dos Direitos Humanos e dos Povos oferece oportunidades iguais a candidatos de ambos os sexos; candidatas qualificadas são fortemente encorajadas a se inscrever.

9. Remuneração

Salário base indicativo de US$ 47.829,00 por ano, mais outros benefícios relacionados, como ajuste de posto (42% do salário base), auxílio-moradia (US$ 1.766,40 por mês), auxílio-educação (75% das mensalidades escolares, até um máximo de US$ 7.800,00 por filho por ano, para até quatro filhos com 21 anos de idade), auxílio-cônjuge (5% do salário base), auxílio-filho (US$ 250 por mês por filho, até um máximo de quatro filhos com 21 anos de idade), etc., de acordo com as normas e regulamentos que regem os servidores públicos internacionais da União Africana.

10. Aplicação

As candidaturas devem conter o seguinte:

i) Uma carta indicando as razões para a candidatura a um emprego no Tribunal Africano dos Direitos Humanos e dos Povos;

ii) Um currículo detalhado e atualizado, indicando sua nacionalidade, idade e sexo (em conformidade com os requisitos para candidatos que desejam se candidatar a vagas no Tribunal Africano);

iii) Nomes e dados de contacto (incluindo endereços de correio eletrónico) de três referências;

iv) Cópias autenticadas de diplomas e certificados.

10.

11. Endereço para envio de candidaturas

As candidaturas devem ser submetidas até 15/03/2015 e devem ser enviadas para o endereço postal ou e-mail indicados abaixo:

Tribunal Africano dos Direitos Humanos e dos Povos

Caixa Postal 6274

Arusha, Tanzânia

Tel.: + 255 732 979506/9

Fax: + 255 732 979503

E-mail: humanresources@african-court.org

Para obter mais informações, clique neste link:

http://www.african-court.org/en/vacancies/

http://www.african-court.org/fr/la-cour/emplois-a-la-cour/

ANÚNCIO Nº AFCHPR_01_2015 _ CHEFE DA DIVISÃO JURÍDICA P5AVIS DE VACANCE DE POSTE NO AFCHPR_01_2015 – CHEF DE DIVISION JURIDIQUE