Declaração da Plan International e da IHRDA em resposta ao relatório apresentado pela Relatora Especial sobre os Direitos das Mulheres na África.

(Ponto 8 da Agenda): Os direitos da menina. 46ª Sessão Ordinária – 11 a 25 de novembro de 2009, Banjul, Gâmbia.

A Plan International e a IHRDA saúdam o relatório da Relatora Especial sobre os Direitos das Mulheres em África e a sua referência às crianças, especialmente à situação das raparigas no continente. É neste ponto específico que intervimos, cientes de que o Protocolo à Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos sobre os Direitos das Mulheres em África (o Protocolo de Maputo) protege as raparigas tanto quanto as mulheres adultas.

Nos últimos anos, a comunidade mundial começou a abrir os olhos para a situação das meninas em nossas sociedades.1 O Protocolo à Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos sobre os Direitos das Mulheres na África e o Apelo por Ação Acelerada para uma África Adequada para as Crianças dão atenção explícita às meninas, e compromissos foram assumidos com meninas e jovens mulheres na Carta Africana da Juventude.

Este ano, o mundo celebra o 20º aniversário da adoção da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança (CDC), o 10º aniversário da entrada em vigor da Carta Africana dos Direitos e Bem-Estar da Criança (CABCBC) e o 20º aniversário da adoção da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (CEDAW). Outras comemorações importantes serão celebradas no próximo ano, como o 5º aniversário da entrada em vigor do Protocolo de Maputo e o 15º aniversário da Declaração e Plataforma de Ação de Pequim.

No entanto, apesar dessas estruturas legais e políticas que protegem a menina enquanto jovem e enquanto criança, meninas em todo o mundo ainda são submetidas à discriminação e à violência. Meninas e mulheres sofrem discriminação de gênero decorrente de papéis de gênero socialmente construídos e de normas sociais e culturais, por vezes sancionadas pelo direito consuetudinário.

A Carta Africana dos Direitos e Bem-Estar da Criança é muito clara ao afirmar que costumes, tradições, práticas culturais e religiosas não podem ser usados ​​como justificativa para violar os direitos das crianças consagrados na Carta. O Protocolo sobre os Direitos das Mulheres na África obriga ainda os Estados Partes a proibir e condenar todas as formas de práticas nocivas que tenham um efeito negativo sobre os direitos humanos das mulheres.

Práticas nocivas têm um impacto significativo no empoderamento econômico das meninas. Uma delas é o casamento precoce, que ameaça o direito da criança à sobrevivência e ao desenvolvimento – e, por extensão, o direito à participação econômica. O casamento precoce e a maternidade precoce podem restringir severamente as oportunidades educacionais e de emprego e provavelmente terão um impacto adverso a longo prazo na qualidade de vida delas e de seus filhos, além de marginalizá-las da sociedade. A atual crise econômica global ameaça desacelerar ainda mais muitos dos recentes avanços da África na sobrevivência e no bem-estar infantil, particularmente aqueles relacionados às meninas.2[1]

Consequentemente, a Plan International e a IHRDA recomendam que a Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos inste os Estados Partes da Carta Africana:

• Tomar medidas ativas para acabar com a discriminação e a violência contra as meninas em particular e contra as mulheres em geral;
• Adotar e implementar medidas para acabar com os costumes, tradições, práticas religiosas e culturais prejudiciais que violam os direitos das meninas e das mulheres em África.

Plan International e IHRDA:

• Solicitar à Relatora Especial para as Mulheres que trabalhe em colaboração com o Ponto Focal do Comité Africano de Peritos para definir estratégias e orientações que orientem os Estados-Membros no trabalho com as raparigas.

A Plan International e a IHRDA apelam aos Estados-Membros da União Africana que ainda não ratificaram o Protocolo à Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos sobre os Direitos das Mulheres em África e a Carta Africana dos Direitos e do Bem-Estar da Criança:

• Investir em cuidados na primeira infância e em oportunidades de desenvolvimento para todas as crianças, em particular para as meninas;
• Intensificar os esforços para melhorar a qualidade da educação das meninas e garantir que todas as crianças, em particular as meninas, tenham acesso a um ensino pós-primário de alta qualidade;
• Investir em projetos que garantam que as meninas estejam equipadas com habilidades relevantes para o mercado de trabalho e tenham acesso a oportunidades de poupança e empréstimo;
• Investir em serviços de saúde sexual e reprodutiva para meninas, incluindo o acesso a informações adequadas, mas, principalmente, em estruturas e programas que capacitem as meninas a desfrutar plenamente de seus direitos à proteção e à saúde sexual.