Banjul, 24 de outubro de 2017: Na sequência da notícia da prisão ilegal de treze (13) defensores dos direitos humanos em Dar-es-Salaam, Tanzânia, em 17 de outubro de 2017, a IHRDA condena a prisão e apela às autoridades tanzanianas para que libertem os referidos detidos.

Uma consulta jurídica convocada pela “Iniciativa para Litigação Estratégica na África (ISLA)” e pela “Serviços de Saúde Comunitária e Advocacia (CHESA)” estava em andamento na terça-feira, 17 de outubro de 2017, quando a polícia tanzaniana invadiu o local e levou os defensores de direitos humanos presentes, confiscando seus passaportes. A consulta tinha como objetivo preparar uma ação judicial referente à decisão do governo de limitar a oferta de certos serviços de saúde que antes eram prestados.

Apuramos junto às nossas fontes que as autoridades tanzanianas acusam os ativistas de promover a homossexualidade, embora a polícia local possuísse uma cópia do documento conceitual e da agenda da consulta, que claramente visava discutir um caso muito específico a ser encaminhado ao tribunal. O conteúdo das consultas estava em plena consonância com as disposições da Constituição da Tanzânia e de outros instrumentos jurídicos internacionais dos quais a Tanzânia é signatária, os quais garantem o direito de buscar reparação legal quando direitos fundamentais são violados.

A fiança havia sido concedida anteriormente aos ativistas presos, mas acabou sendo revogada.

A IHRDA considera a medida do governo da Tanzânia como uma negação do acesso à justiça; uma investigação por um crime inexistente; uma prisão arbitrária e um abuso de poder público.

Instamos, portanto, o governo da Tanzânia a libertar os referidos ativistas e a permitir que os cidadãos tenham acesso à representação legal sem intimidação, em conformidade com as obrigações da Tanzânia em matéria de direitos humanos.