Re: Política discriminatória contra meninas grávidas em Serra Leoa

Banjul, 24 de outubro de 2016

O Instituto para os Direitos Humanos e o Desenvolvimento na África e a organização Equality Now buscam, em conjunto, chamar a atenção do Comitê Africano de Especialistas em Direitos e Bem-Estar da Criança para a política do governo de Serra Leoa que impede meninas grávidas de frequentarem escolas regulares no país. A prática de excluir meninas das escolas regulares e de submetê-las a exames em Serra Leoa com base na gravidez existe há muito tempo e foi formalizada em 2015 pela atual administração.

A proibição não só afetou negativamente essas meninas, como também criou mais obstáculos ao seu crescimento e desenvolvimento. Elas perderam muitas oportunidades de dar continuidade aos estudos. As meninas visivelmente grávidas foram impedidas de prestar os exames nacionais, o Exame Nacional do Ensino Fundamental (NPSE) e o Exame de Certificação da Educação Básica (BECE), sendo-lhes negada a oportunidade de prosseguir para o próximo nível de sua educação.

Essa política não apenas viola os direitos das meninas previstos nos artigos 3, 4 e 11 da Carta Africana dos Direitos e Bem-Estar da Criança, como também o Governo não está abordando as causas subjacentes de muitas dessas gravidezes, como a exploração sexual, que aumentou durante a crise do Ebola, quando as meninas se tornaram alvos de violência sexual.

Num país onde os níveis de alfabetização de mulheres e meninas são bastante baixos, isso representa uma injustiça não só para essas meninas, mas para toda a nação. As meninas têm aspirações, e esses sonhos e aspirações só podem ser realizados se o seu direito à educação for protegido e promovido. O direito à educação é um direito humano que o Governo de Serra Leoa se comprometeu a garantir a todos os seus jovens, em vez de negá-lo arbitrariamente a muitas meninas simplesmente por estarem grávidas.

A justificativa falaciosa para essa proibição, de que meninas grávidas influenciarão negativamente outras meninas na escola, não só causou danos incalculáveis ​​às meninas afetadas em Serra Leoa, como também perpetuou a estigmatização e o preconceito contra essas meninas na sociedade em geral. A proibição é discriminatória e constitui uma violação contínua dos direitos humanos dessas meninas.

Preparamos esta declaração tendo em vista que Serra Leoa deveria apresentar seu relatório periódico nesta sessão. Embora o Comitê tenha adiado a apresentação para a próxima sessão, solicitamos respeitosamente que o Comitê levante esta questão com o governo de Serra Leoa e o inste a reverter esta política, permitindo que as meninas grávidas continuem seus estudos de uma forma que promova seus melhores interesses. Além disso, o Governo de Serra Leoa deve...O governo de Serra Leoa deve implementar medidas que abordem a prevalência da gravidez na adolescência e da exploração sexual, em conformidade com as obrigações do país nos termos do artigo 27 da Carta Africana da Criança. O governo de Serra Leoa deve estar na vanguarda da salvaguarda dos direitos humanos das meninas, em conformidade com suas obrigações internacionais, e tomar todas as medidas necessárias para garantir que o direito à educação das meninas seja respeitado em todos os momentos, estejam elas grávidas ou não.