Arusha, 28 March 2024: A Iniciativa Africana de Nomeação e Selecção dos Mecanismos de Direitos Humanos, também conhecida como “Iniciativa de Arusha”, anunciou uma campanha para ajudar a identificar candidatos qualificados antes das próximas eleições para o Tribunal Africano dos Direitos Humanos e dos Povos. O objectivo da campanha é apoiar o processo de nomeação liderado pelo Estado Parte, identificando peritos que cumpram os critérios para servir no Tribunal Africano. Dada a actual composição geográfica do Tribunal, estão abertas candidaturas das regiões da África Oriental, África Ocidental e África Central.

Os membros do público são convidados a partilhar informações sobre especialistas qualificados através dos seguintes links, que estão disponíveis em Inglês, Francês, e Português.

O Sistema Africano de Direitos Humanos consiste em três mecanismos: a Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos, o Tribunal Africano dos Direitos Humanos e dos Povos e o Comité Africano de Peritos sobre os Direitos e Bem-Estar da Criança. Cada mecanismo é composto por 11 membros nomeados pelos Estados Africanos e eleitos pelo Conselho Executivo da União Africana.

Até Julho de 2024, três vagas futuras no Tribunal Africano terão de ser preenchidas. O juiz Ben Kioko (Quénia) completa o seu segundo mandato e deverá ser substituído por um juiz do sexo masculino da África Oriental. O Juiz Blaise Tchikaya (República do Congo) e a Juíza Stella Isibhakhomen Anukam (Nigéria) estão a terminar os seus primeiros mandatos e são elegíveis para reeleição para outro mandato de seis anos. Os Estados Partes no Protocolo do Tribunal podem, no entanto, nomear outros candidatos para estes dois cargos: um homem da região da África Central da UA e uma mulher da região da África Ocidental.

Os candidatos qualificados para este cargo devem ser indivíduos de elevado carácter moral, com experiência reconhecida em direitos humanos e dos povos. Esses candidatos devem ter competência prática, judicial ou académica em direitos humanos e ser independentes de funções políticas, diplomáticas ou administrativas nos seus países.

O Gabinete do Conselheiro Jurídico da UA irá em breve solicitar nomeações dos Estados Partes nas três regiões. Antecipando o processo de nomeação, esta campanha pretende identificar peritos qualificados e partilhar uma base de dados desses peritos com os Estados para consideração durante o processo de nomeação. Para mais informações e para participar na Iniciativa, inscreva-se aqui.

Sobre a Iniciativa Arusha:

A Iniciativa Africana de Nomeação e Selecção dos Mecanismos de Direitos Humanos (Iniciativa de Arusha) visa promover os direitos humanos, apoiando os Estados Partes na nomeação e selecção de membros dos mecanismos de direitos humanos em África. Ao fazê-lo, a Iniciativa pretende contribuir para uma maior eficácia, independência e impacto dos mecanismos. Saiba mais sobre a Iniciativa Arusha aqui.
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