Banjul, 31 de março de 2022: A IHRDA e a jornalista e defensora dos direitos humanos ganense Joojo Cobbinah apresentaram, em 30 de março de 2022, uma denúncia contra a República do Gana perante o Comitê Africano de Peritos sobre os Direitos e o Bem-Estar da Criança (ACERWC), alegando a falha do Gana em proteger o direito à educação e à liberdade da discriminação de gênero de meninas residentes em aldeias Ashanti ao longo do rio Offin.

Neste caso de interesse público, os requerentes alegam que muitas meninas em comunidades da região de Ashanti atravessam o rio Offin de canoa para frequentar escolas em outros distritos da região central, visto que não há escolas em suas próprias comunidades. No entanto, as comunidades ao longo do rio Offin têm um costume, supostamente herdado do deus do rio, que proíbe mulheres e meninas adolescentes e adultas de atravessarem o rio às terças-feiras e durante o período menstrual. Acredita-se que, se uma mulher ou menina tentar violar esse costume, será levada pela correnteza ou morrerá; caso contrário, elas devem oferecer certos sacrifícios para apaziguar o deus do rio. Isso significa que muitas meninas adolescentes não podem frequentar a escola em vários dias do mês, considerando o número de terças-feiras e os dias de menstruação em cada mês; enquanto isso, os meninos podem ir à escola todos os dias letivos sem problemas. Além de fazer com que as meninas fiquem para trás nos estudos e tenha forçado algumas a abandonar a escola, essa restrição acentua o risco de pobreza, casamentos precoces e exploração infantil entre as meninas, sem falar no risco de afogamento ao atravessar o rio para ir à escola. Além de ser um problema relacionado aos direitos sexuais e reprodutivos, as requerentes argumentam que a restrição configura uma discriminação de gênero e uma violação do direito das meninas à educação.

Após a apresentação da queixa, a Diretora Executiva da IHRDA, Gaye Sowe, declarou: “Conversamos pessoalmente com um bom número de meninas, pais e autoridades escolares nas comunidades envolvidas e pudemos avaliar a gravidade do problema… Este caso não se trata apenas de defender o direito das meninas à educação, mas também de garantir igualdade de oportunidades para meninas e meninos e um futuro melhor para todas as crianças”.

Os requerentes alegam que o Governo do Gana está ciente do problema, com diversos relatórios governamentais, da sociedade civil e da mídia disponíveis ao público, mas não cumpriu as repetidas promessas de construir escolas nas comunidades Ashanti afetadas como um passo para solucionar o problema. Assim, os requerentes argumentam que o Governo do Gana está violando o direito das meninas à educação e à liberdade da discriminação de gênero, direitos esses protegidos pela Constituição do Gana e pela Carta Africana dos Direitos e Bem-Estar da Criança, entre outros instrumentos jurídicos internacionais de direitos humanos dos quais o Gana é Estado Parte.

Nesse contexto, as requerentes solicitam à ACERWC que recomende ao Governo do Gana a adoção de medidas especiais para garantir que as meninas afetadas tenham acesso à educação e a adoção de estratégias de informação, educação e comunicação destinadas a eliminar práticas culturais e tradicionais prejudiciais que afetam as meninas.

ATUALIZAÇÕES:

19 de março de 2024: A ACERWC notifica as partes sobre a audiência agendada para 24 de abril de 2024.