Em reunião com o Procurador-Geral e Ministro da Justiça da Gâmbia, em seu gabinete em Banjul, em 31 de agosto de 2012, o Instituto para os Direitos Humanos e o Desenvolvimento na África (IHRDA) expressou sua preocupação com a execução de nove (9) presos condenados no domingo, 26 de agosto de 2012, e com a ameaça de execução de mais presos no corredor da morte. Os principais temas discutidos durante a reunião incluíram o direito a um julgamento justo para as pessoas no corredor da morte e a observância da moratória sobre a pena de morte na Gâmbia.

A IHRDA apelou ao Ministro da Justiça para que interceda junto ao governo da Gâmbia a fim de garantir representação legal a todas as pessoas acusadas de crimes puníveis com pena de morte e assegurar que esgotem todos os recursos judiciais na Gâmbia. Isso pode ser feito garantindo que seus casos sejam julgados até o nível do Supremo Tribunal da Gâmbia, conforme previsto no artigo 24(3)(d) da Constituição da Gâmbia de 1997. Essa disposição constitucional estabelece que “quando uma pessoa for acusada de um crime punível com pena de morte ou prisão perpétua, terá direito a assistência jurídica gratuita às custas do Estado”.

A IHRDA também instou o Ministro da Justiça a persuadir o governo da Gâmbia a observar a moratória sobre a execução de pessoas no corredor da morte, em conformidade com a Resolução da Comissão Africana (ACHPR/ Res.42 (XXVI) 99), que “exorta todos os Estados Partes da Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos que ainda mantêm a pena de morte a cumprirem integralmente as suas obrigações ao abrigo do tratado e a garantirem que as pessoas acusadas de crimes para os quais a pena de morte é uma sentença competente tenham asseguradas todas as garantias da Carta Africana”.