O Instituto para os Direitos Humanos e o Desenvolvimento na África (IHRDA), com o apoio financeiro da Iniciativa Sociedade Aberta para a África Ocidental (OSIWA), mantém um fundo para indivíduos/grupos que movem ações judiciais perante a Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos.

O fundo cobre despesas de viagem, hospedagem e outras despesas relacionadas. Os candidatos a este fundo devem atender aos seguintes critérios:

• Deve ser uma entidade nacional/organizacional de um Estado da CEDEAO, Camarões, Chade ou Mauritânia;
• É necessário apresentar uma comunicação à Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos (ACmHPR) [os casos apresentados à ACmHPR são denominados 'comunicações'].

As candidaturas devem incluir o seguinte:

• Uma carta de candidatura;
• Descrição da comunicação, incluindo informações detalhadas sobre o andamento da sua comunicação com o ACmHPR – aproximadamente 800 palavras;
• Comprovante de nacionalidade [ex: cópia do RG, documento de registro de ONG ou empresa].

As candidaturas devem ser dirigidas a:

Diretor-executivo,

Instituto para os Direitos Humanos e o Desenvolvimento na África (IHRDA),

949 Brusubi Layout, AU Summit Highway,

Caixa Postal 1896,

Banjul, Gâmbia.

As candidaturas devem ser enviadas por e-mail para hannoh@ihrda.org. Assunto do e-mail: “Candidatura ao Fundo de Defesa Jurídica – 50ª Sessão da Comissão Africana”.

O prazo para apresentação de candidaturas para a 50ª Sessão Ordinária do ACmHPR, que terá lugar em Banjul, Gâmbia, de 24 de outubro a 7 de novembro de 2011, termina na sexta-feira, 14 de outubro de 2011.