O Instituto para os Direitos Humanos e o Desenvolvimento na África (IHRDA), com o apoio financeiro da Iniciativa Sociedade Aberta para a África Ocidental (OSIWA), mantém um fundo para indivíduos/grupos que movem ações judiciais perante a Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos.

O fundo cobre despesas de viagem, hospedagem e outras despesas relacionadas. Os candidatos a este fundo devem atender aos seguintes critérios:

• Deve ser uma entidade nacional/organizacional de um Estado da CEDEAO, Camarões, Chade ou Mauritânia;
• É necessário apresentar uma comunicação à Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos (ACmHPR) [os casos apresentados à ACmHPR são denominados 'comunicações'].

As candidaturas devem incluir o seguinte:

• Uma carta de candidatura;
• Descrição da comunicação, incluindo informações detalhadas sobre o andamento da sua comunicação com o ACmHPR – aproximadamente 800 palavras;
• Comprovante de nacionalidade [ex: cópia do RG, documento de registro de ONG ou empresa].

As candidaturas devem ser dirigidas a:

As candidaturas devem ser enviadas por e-mail para hannoh@ihrda.org. Subject line: “Solicitação de Fundo de Defesa Jurídica – 53ª Sessão da Comissão Africana”.

A 53ª Sessão Ordinária da ACmHPR ocorrerá de 9 a 22 de abril de 2013 em Banjul, Gâmbia.

O prazo para apresentação de candidaturas termina no domingo, 31 de março de 2013.