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Declarações

39º SO do ACERWC: Declaração da IHRDA sobre a implementação no Togo das observações do ACERWC e MGF na Serra Leoa

Banjul, 22 March 2022: A IHRDA com os parceiros do Togo e da Serra Leoa condenam o fracasso do Togo em abordar plenamente as questões levantadas pelo ACERWC desde a revisão do relatório do Togo em 2011, nomeadamente em questões de alfabetização infantil, alocação orçamental para a promoção e protecção dos direitos da criança, e cobertura territorial total da implementação dos direitos e bem-estar da criança. Também levantámos a preocupação relativamente ao facto de a Serra Leoa não ter adoptado uma lei que criminalize a MGF, o que permite a prevalência desta prática prejudicial.

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