Banjul, 13 de dezembro de 2016

Em 1 de dezembro de 2016, os gambianos foram às urnas e votaram na eleição presidencial do país. Em 2 de dezembro de 2016, o presidente da Comissão Eleitoral Independente (CEI) da Gâmbia anunciou que o candidato independente, Adama Barrow, havia vencido a eleição. O presidente cessante, Yahya Jammeh, reconheceu a derrota na mídia estatal no mesmo dia.

Uma semana após reconhecer a derrota, o presidente em exercício foi à mídia estatal e anulou a eleição, pedindo a constituição de uma nova Comissão Eleitoral Independente e a realização de novas eleições.

Considerando que a Gâmbia ratificou o “Protocolo A/SP1/12/01 da CEDEAO sobre Democracia e Boa Governança, Suplementar ao Protocolo relativo ao Mecanismo de Prevenção, Gestão, Resolução, Manutenção da Paz e Segurança em matéria de Conflitos”, cujo Artigo 9 exige que todos os candidatos que perderem nas eleições estatais reconheçam a derrota e entreguem o poder ao candidato declarado vencedor;

Tendo em mente que a Gâmbia assinou a “Carta Africana sobre Democracia, Eleições e Governança”, que exige que os Estados adiram aos “valores e princípios universais da democracia e ao respeito pelos direitos humanos” e realizem “eleições regulares, livres e justas para institucionalizar a autoridade legítima do governo representativo, bem como a mudança democrática de governos”;

Considerando que o Capítulo V, Parte 3(6) da Constituição da Gâmbia permite que os candidatos à Eleição Presidencial contestem os resultados através de uma petição ao Supremo Tribunal no prazo de dez (10) dias a contar da declaração dos resultados;

Observando que o presidente cessante Jammeh agiu unilateralmente e anulou a eleição, em vez de cumprir a disposição constitucional acima mencionada;

Exortamos o Presidente cessante, Jammeh, a reconhecer e respeitar a vontade dos gambianos, livremente expressa nas urnas, e a tomar medidas para garantir uma transição de poder tranquila e pacífica para o Presidente eleito, Sr. Adama Barrow. Exortamos ainda o Presidente Jammeh a defender os valores da paz e dos direitos humanos; a agir no melhor interesse dos gambianos, conforme consagrado na Constituição da Gâmbia, e a cumprir todas as disposições pertinentes da Constituição da Gâmbia, bem como os compromissos regionais e internacionais da Gâmbia em matéria de direitos humanos.

IHRDA