Banjul, 8 de dezembro de 2017

O dia 10 de dezembro de 2017 marca a comemoração do Dia dos Direitos Humanos de 2017, durante a qual foram realizadas atividades que assinalam os 70 anos do movimento pelos direitos humanos.^o O aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) será marcado pelo slogan “Defenda os Direitos Humanos”.

A criação da Declaração Universal dos Direitos Humanos e de outros tratados de direitos humanos contribuiu imensamente para assegurar e manter os direitos, a dignidade e o bem-estar das pessoas em todo o mundo.

No entanto, as violações dos direitos humanos, bem como as ameaças ao gozo desses direitos, continuam muito presentes, com novas dimensões de violações surgindo a cada dia.

Como participante do sistema africano de direitos humanos, a IHRDA permanece preocupada com as tendências que minam cada vez mais a dignidade e o bem-estar das pessoas no continente. Embora continuemos a celebrar os trinta anos da Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos, principal mecanismo de promoção e proteção dos direitos humanos em África, lamentamos que, recentemente, alguns Estados africanos tenham tomado medidas para restringir ainda mais o espaço cívico, infringir o trabalho dos defensores dos direitos humanos e suprimir a liberdade de expressão. Exemplos disso incluem: o encerramento de organizações da sociedade civil no Quénia após as eleições presidenciais de agosto de 2017; a adoção/consideração de regulamentos que não favorecem o funcionamento eficaz das ONG, como no Uganda e na Nigéria; a prisão e detenção arbitrárias de defensores dos direitos humanos, como o incidente de outubro de 2017 na Tanzânia, sem esquecer a interferência com a ligação à internet em países como os Camarões, a Etiópia e o Burundi.

Além disso, continuamos a lamentar a crescente prevalência de circunstâncias socioeconômicas e políticas hostis em muitos países africanos, que apenas contribuem para o deslocamento de pessoas, resultando em mais refugiados e migrantes dentro e fora do continente. Continuamos a denunciar os atos de tráfico de seres humanos e a venda de seres humanos para fins de escravidão, como recentemente revelado na Líbia. Embora apreciemos as medidas já tomadas para conter esse fenômeno, instamos as autoridades competentes a fazerem mais.

Essas são apenas algumas das inúmeras preocupações com os direitos humanos que enfrentamos na África e que exigem intervenções mais urgentes e estratégicas.

Contudo, queremos elogiar os Estados que fizeram progressos notáveis ​​na promoção e proteção dos direitos e liberdades no continente durante este ano, especialmente a Gâmbia. Elogiamos também o Zimbabué pela transição pacífica de poder e esperamos que o novo governo trace um caminho a seguir que corresponda às aspirações democráticas do povo.

A IHRDA reafirma seu compromisso de trabalhar com os principais atores e partes interessadas no sistema africano de direitos humanos, incluindo órgãos regionais e sub-regionais, atores estatais e não estatais, bem como vítimas de violações, em prol de nossa aspiração comum por um continente onde os direitos humanos e o acesso à justiça sejam garantidos a todos.