O Instituto para os Direitos Humanos e o Desenvolvimento na África (IHRDA) e a Ação contra a Impunidade pelos Direitos Humanos (ACIDH) desejam expressar sua profunda preocupação com o clima de impunidade que reina após o estupro de 126 mulheres ocorrido em Minova, na República Democrática do Congo (RDC).

Uma investigação da Missão das Nações Unidas na República Democrática do Congo (MONUSCO) revelou que 126 mulheres foram vítimas de estupro por soldados das Forças Armadas da República Democrática do Congo (FARDC). Esses estupros ocorreram em novembro de 2012 em Minova, enquanto as FARDC deixavam Goma após a invasão dos rebeldes do M23. A investigação da ONU também apontou dois batalhões das FARDC como autores de crimes contra mulheres. Até março de 2013, segundo a ONU, apenas dois soldados haviam sido presos pelos múltiplos estupros.[1]A MONUSCO, por meio de ultimatos e outros meios, está pressionando o governo congolês para que puna todos os responsáveis ​​por esses crimes graves. As autoridades congolesas prometeram que todos os soldados considerados culpados por esses estupros serão punidos.

Além deste caso, mais de 200.000 pessoas foram vítimas de estupro na República Democrática do Congo desde 1998.[2] e o estupro de mulheres é usado como arma de guerra. Tal situação não é apenas alarmante, mas também inaceitável, sobretudo porque a justiça não é feita adequadamente.

A IHRDA e a ACIDH desejam recordar que o contexto internacional é marcado pela necessidade de envidar todos os esforços para pôr fim à violência contra as mulheres, como se reflete no tema do Dia Internacional da Mulher, a 8 de março de 2013: “Uma promessa é uma promessa: É hora de agir para acabar com a violência contra as mulheres”.

Além disso, recordando que a RDC ratificou o Protocolo à Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos sobre os Direitos das Mulheres em 09/06/2008, a IHRDA e a ACIDH apelam à Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos (a Comissão) para que:

– Fazer uma declaração urgente por meio da Relatora Especial sobre os direitos das mulheres para encorajar e instar o governo congolês a processar prontamente todos os responsáveis ​​por estupro;

– Exortar o governo congolês a realizar todas as investigações necessárias e a criar um clima de confiança que permita a todas as vítimas ocultas denunciar e relatar os fatos sem medo.

– Monitorar o cumprimento dos compromissos assumidos pelo Estado congolês de processar os responsáveis ​​por 126 estupros e garantir que as vítimas recebam indenização;

– Empreender, nos termos do Artigo 45.1.c. da Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos, qualquer ação conjunta com o Representante Especial da ONU responsável pela questão da violência sexual em conflitos e outras entidades apropriadas para impedir estupros e outros ataques à integridade das mulheres na RDC.
A IHRDA e a ACIDH estão convencidas de que a ação da Comissão é crucial para que a RDC deixe de ser considerada a “capital do estupro”, como alguns a denominam.