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Atualizações do caso

Comunicação 506/15 – Ngambio Ninon Pachel v. República do Congo

O caso teve início após o despejo forçado do reclamante de sua casa em Brazzaville pelas Forças Armadas Congolesas. Apresentamos nosso parecer sobre a admissibilidade do caso à Comissão Africana, mas o Estado demandado não se manifestou. Fomos informados de que uma decisão por revelia será elaborada para apreciação na próxima sessão da Comissão Africana.

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