Data of Decision: 23rd April 2026

Mecanismo: Comité Africano de Peritos sobre os Direitos e Bem-Estar da Criança (ACERWC)

Summary: As crianças acusadas de bruxaria no estado de Akwa Ibom e noutras partes da Nigéria terão sido sujeitas a abusos, abandono, exclusão social e negação de acesso à educação e aos serviços de saúde.

O caso alega que o Estado não conseguiu prevenir, investigar e remediar estas violações e não tomou medidas adequadas para proteger as crianças afectadas de práticas tradicionais prejudiciais e de exploração.

Decision: In its decision, adopted during its 46th Ordinary Session (26 November – 6 December
2025, Maseru, Lesotho), the Committee found Nigeria in violation of:

1) Article 5(1) and (2): Right para life, survival and development2) Article 3 and 13: Right para non-discrimination, including non-discrimination on thebasis of disability3) Article 11: Right para Education4) Article 16: Freedom from torture and abuse

Read the full decision here