A Carta Africana dos Direitos e Bem-Estar da Criança (ACRWC) foi adoptada em Julho de 1990 durante a 26ª.^o Assembleia de Chefes de Estado e de Governo da Organização da Unidade Africana (agora União Africana) em Adis Abeba, Etiópia. Entrou em vigor em 29 de novembro de 1999.

O Artigo 32 da ACRWC prevê a criação do Comité Africano de Peritos sobre os Direitos e Bem-Estar da Criança (ACERWC). O ACERWC é o primeiro mecanismo a receber um mandato para monitorizar o processo de implementação de um instrumento internacional sobre os direitos da criança.

Todos os Estados signatários da ACRWC obtêm acesso automático ao Comité.