Banjul, 15 de maio de 2017: O caso dos direitos das mulheres da Association pour le Progrès et la Défense des Droits des Femmes (APDF) e do Institute for Human Rights and Development in Africa (IHRDA) contra a República do Mali (Comunicação 046/2016) no Tribunal Africano dos Direitos Humanos e dos Povos (CADHP) será ouvido amanhã (16 de maio de 2017) em Arusha, Tanzânia.

A APDF e a IHRDA apresentaram esta ação judicial em julho de 2016, contestando certas disposições do Código de Pessoas e Família do Mali que são incompatíveis com as normas do Protocolo à Carta Africana dos Direitos das Mulheres na África (Protocolo de Maputo), ratificado pelo Mali em 13 de janeiro de 2005. A APDF e a IHRDA alegam, portanto, que o Governo do Mali está violando os direitos das mulheres malianas garantidos pelo Protocolo de Maputo.

Os resumos dos casos podem ser obtidos em www.en.african-court.org.

A APDF é uma organização maliana de direitos das mulheres, enquanto a IHRDA é uma organização pan-africana que trabalha para promover a eficácia do sistema africano de direitos humanos.