Lilongwe, 26 September 2024: A IHRDA e a Eye of the Child concluíram, em 25 de Setembro de 2024, um diálogo público com as principais partes interessadas no Malawi sobre a implementação do acordo de resolução amigável alcançado em Outubro de 2016 no caso das Crianças do Malawi.

O evento reuniu representantes de instituições governamentais relevantes (nomeadamente os Ministérios da Justiça, Saúde, Protecção da Criança, Trabalho e Bem-Estar Social de Género), a Comissão Nacional dos Direitos Humanos, instituições internacionais de direitos humanos, organizações da sociedade civil, meios de comunicação social e um representante do Comité Africano de Peritos sobre os Direitos e Bem-Estar da Criança (ACERWC).

O diálogo procurou avaliar o nível de implementação do acordo de resolução amigável e defender e elaborar estratégias para o envolvimento de todas as partes interessadas na sua plena implementação.

Deve recordar-se que em 2014, a IHRDA, em nome das crianças no Malawi, apresentou uma queixa contra o Malawi perante o ACERWC, contestando a secção 23 (6) da Constituição do Malawi, que tinha estabelecido 16 anos como a maioridade, contrariamente às disposições da Carta Africana dos Direitos e Bem-Estar da Criança, da qual o Malawi é parte. Entre Janeiro de 2017 e Setembro de 2018, o Malawi apresentou cinco (5) relatórios de progresso sobre a implementação do acordo de resolução amigável ao ACERWC. Em Novembro de 2021, na 38ª Sessão Ordinária do ACERWC, o IHRDA solicitou ao ACERWC que encerrasse o processo, embora o Malawi não tivesse apresentado o seu relatório final.

"Agradecemos o Governo do Malawi pelo seu sentido de responsabilidade e boa vontade na implementação de medidas para promover o melhor interesse da criança. A IHRDA está confiante de que o roteiro acordado garantirá que todas as medidas legais e estruturais implementadas protegerão os direitos e o bem-estar das crianças no Malawi", afirmou a Oficial de Advocacia da IHRDA, Lydia Kimbabazi.

O diálogo público enquadra-se no quadro de um projecto apoiado pela Open Society Foundations para reforçar a responsabilização em matéria de direitos humanos através do cumprimento, pelos Estados, das decisões dos mecanismos africanos de direitos humanos. Acontece depois de eventos semelhantes organizados pela IHRDA em Guiné em agosto de 2024, Camarões em maio de 2024 e Serra Leoa em março de 2024.