Banjul, 28 de agosto de 2019: A IHRDA lamenta profundamente a notícia do falecimento do primeiro presidente da Gâmbia, Alhaji Sir Dawda Kairaba Jawara, em 27 de agosto de 2019.

Recordamos Sir Dawda Jawara como um estadista africano que contribuiu incansavelmente para o desenvolvimento e a adoção da Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos (também conhecida como Carta de Banjul) e para a escolha de Banjul, na Gâmbia, como sede do Secretariado da Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos. A referida Carta e a Comissão constituem hoje a base para a promoção e a proteção dos direitos humanos em África. Celebramos o seu legado, especialmente o seu respeito pelos direitos humanos e pelos princípios democráticos, e a sua contenção em agir ilegalmente para depor o seu sucessor, Yahya Jammeh, da Presidência da Gâmbia, apesar de este o ter forçado a sair do cargo através de um golpe de Estado.

Sempre nos lembraremos de seu famoso caso perante a Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos (Comunicação 147/95-149/96: Sir Dawda K. Jawara / Gâmbia), que é considerado o caso mais citado decidido por essa Comissão e ainda permanece como precedente, especialmente no que diz respeito ao esgotamento dos recursos internos.

Comprometemo-nos a honrar o seu legado por uma África onde haja respeito pelos valores e princípios dos direitos humanos e da democracia.

Expressamos as nossas mais profundas condolências à sua família e ao povo da República da Gâmbia.