Banjul, 18 March 2024: O Tribunal de Justiça da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (o Tribunal da CEDEAO) instou o Gana a investigar e processar os soldados acusados ​​de brutalizar quatro crianças e a mãe de uma das crianças.

O pronunciamento foi feito em 15 de março de 2024, quando o Tribunal da CEDEAO proferiu o seu acórdão no processo n.º ECW/CCJ/APP/63/21 Stella Kubagee & 4 Ors v. Ghana.

O caso apresentado em Novembro de 2021 pelo Instituto para os Direitos Humanos e Desenvolvimento em África (IHRDA) em nome dos Requerentes diz respeito à tortura e ao tratamento desumano dos Requerentes por parte de alguns membros das Forças Armadas do Gana, na sequência de uma acusação de roubo de um computador portátil pertencente a um oficial militar superior pelos menores em Junho de 2018. Embora o assunto tenha sido denunciado à polícia e à Comissão de Direitos Humanos e Justiça Administrativa do Gana (CHRAJ), os perpetradores permanecem impunes.

No seu veredicto, o Tribunal da CEDEAO ordenou ao Gana que investigasse e processasse os autores da violação, que implementasse integralmente as recomendações do CHRAJ do Gana e que implementasse várias medidas estruturais para coibir todas as formas de tortura e tratamento cruel, desumano e degradante no Gana.

“Esperamos que, com esta decisão, o Gana não só tome medidas para garantir que os perpetradores sejam punidos, mas também estabeleça medidas para prevenir a recorrência de tais violações”, disse o responsável jurídico sénior da IHRDA, Désiré Bigirimana, após a proclamação da sentença.