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Seminário sobre Acesso à Justiça como Direito Fundamental

Banjul (13-14 de Maio de 2005) O objectivo deste seminário era enfrentar os desafios que impedem o direito de acesso à justiça, a fim de construir instituições locais fortes. As partes interessadas presentes no seminário eram agentes judiciais e responsáveis ​​pela aplicação da lei que têm o dever de garantir o respeito pelos direitos humanos no desempenho das suas funções no âmbito do objectivo geral de manter a lei e a ordem na Gâmbia. Este seminário foi particularmente esclarecedor porque concluiu com a compilação de um conjunto abrangente de desafios na obtenção do acesso à justiça, bem como recomendações subsequentes que devem ser distribuídas a todas as partes interessadas para que as mesmas possam ser implementadas na Gâmbia.

Os participantes foram separados em grupos à sua escolha e foram convidados a identificar os principais desafios enfrentados por um determinado sector do Estado ou agências de aplicação da lei na garantia do acesso à justiça, bem como a fazer recomendações relevantes com vista a lidar com os desafios.

Recomendações finais do seminário (maio de 2005)

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Endereço:

Instituto de Direitos Humanos e Desenvolvimento em África (IHRDA)
949 Brusubi Layout, rodovia do cume da UA,
PO Caixa 1896 Banjul, Gâmbia.

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