Banjul, 14 de novembro de 2016

IHRDA, Plan International and the International Coalition Ratify OP3CRC estão a organizar uma reunião de sensibilização e defesa de dois dias com intervenientes do Estado e da sociedade civil de vários países da África Ocidental e Central sobre o Terceiro Protocolo Opcional à Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança sobre um Procedimento de Comunicação (OP3CRC).

A reunião que decorrerá de 14 a 15 de novembro de 2016 terá lugar em Dakar, no Senegal.

O OP3CRC foi adoptado pela Assembleia Geral da ONU em 19 de Dezembro de 2011 e entrou em vigor em 14 de Abril de 2014. Este Protocolo destina-se a proporcionar às crianças a oportunidade de acesso à justiça a nível internacional; mas isto só poderá concretizar-se quando os Estados ratificarem o Protocolo. Alguns Estados em todo o mundo começaram a expressar o seu forte compromisso com os direitos da criança através da ratificação do Protocolo, enquanto apenas o Gabão o fez em toda a África Ocidental e Central.

A conferência proporcionará aos intervenientes relevantes do Estado e da sociedade civil uma oportunidade para compreender melhor o OP3CRC, a sua relevância e como se enquadra nos quadros mais amplos de protecção da criança e de acesso à justiça. Permitirá também que os intervenientes da sociedade civil desenvolvam ou melhorem a sua estratégia de advocacia sobre a ratificação do OP3CRC.

Além de co-organizar, a IHRDA está a facilitar algumas das discussões e está igualmente a partilhar experiências em litígios perante o Comité Africano de Peritos sobre os Direitos e Bem-Estar da Criança e a Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos.