Banjul, 29 June 2021: A IHRDA, a RAID, a AFREWATCH e a ACIDH apelam ao Presidente Felix Tshisekedi da República Democrática do Congo (RDC) para corrigir urgentemente as falhas do governo anterior em matéria de direitos humanos e implementar a decisão da CADHP relativamente às vítimas de graves violações dos direitos humanos em Kilwa, sudeste da RDC.

No referido marco de 2017 decisão sobre a Comunicação 393/10 apresentado pela IHRDA e outros, em nome das vítimas do massacre de Kilwa, a CADHP considerou a RDC responsável pelo massacre de mais de 70 pessoas por soldados congoleses na cidade de Kilwa em 2004. Concedeu uma indemnização de 4,36 milhões de dólares a oito vítimas e suas famílias, a mais alta indemnização alguma vez concedida pela CADHP, e instruiu o Estado congolês a identificar e compensar outras vítimas e suas famílias que não eram parte na denúncia, mas que também foram directamente afectadas pelo ataque. O Governo do antigo Presidente Joseph Kabila ignorou a CADHP decisão, que ainda não foi implementado.

Na sua qualidade de Presidente da União Africana (UA), e numa altura em que a CADHP celebra o 40º aniversário da African Charter on Human and Peoples’ Rights, adopted on 27 June 1981 by the Assembly of Heads of State of the then Organization of African Unity (now AU), President Tshisekedi is urged to set an example for the respect of AU institutions, in accordance with his pledge to promote human rights and uphold African institutions.

Este apelo consta de um comunicado de imprensa e de uma carta aberta dirigida ao Presidente Tshisekedi.