O Base de dados de jurisprudência africana sobre os direitos da criança é uma coleção de sentenças de tribunais nacionais de vários países africanos sobre casos relacionados com os direitos e o bem-estar das crianças.

The development of this database falls within the framework of a mega project titled ‘The African Children’s Charter Project’ – ACCP, que visa prestar apoio ao Comité Africano de Peritos sobre os Direitos e Bem-Estar da Criança (ACERWC) para cumprir o seu mandato e promover os direitos e o bem-estar das crianças nos órgãos e mecanismos da UA, entre outros. Este projeto é realizado por um consórcio de organizações não governamentais regionais e internacionais, com o apoio da Agência Sueca de Desenvolvimento Internacional (SIDA). O consórcio inclui a Plan International, a Save the Children International, o African Child Policy Forum (ACPF), o Instituto Dullah Omar (antigo Centro de Direito Comunitário) da Universidade de Western Cape e o Instituto para os Direitos Humanos e Desenvolvimento em África (IHRDA).

A IHRDA foi encarregada de facilitar o desenvolvimento desta base de dados, em colaboração com o Secretariado do ACERWC.

A base de dados, que serve como ferramenta de comunicação do ACERWC, destina-se a facilitar o acesso à jurisprudência sobre os direitos da criança em África e a apoiar o trabalho de instituições nacionais, regionais e internacionais, actores da sociedade civil, investigadores e estudantes na área dos direitos da criança em África.

Os documentos da base de dados foram organizados para permitir a pesquisa por país, assunto (ou palavra-chave), tipo de tribunal e data do julgamento. O banco de dados fornece um resumo de cada sentença e da sentença completa que pode ser lido online ou baixado e acessado offline.

A base de dados foi produzida com o apoio técnico do Sistema de Informação e Documentação de Direitos Humanos (HURIDOCS).