Banjul, 18 de junho de 2018

A IHRDA e a Article 19 estão preocupadas com as notícias dos meios de comunicação social sobre o assassinato de duas pessoas num confronto entre manifestantes e membros da Força Policial da Gâmbia, em Faraba Banta, hoje, 18 de Junho de 2018.

A IHRDA e o Artigo 19 concluíram que Bakary Kujabi e Ebrima Bah foram mortos e muitos outros gravemente feridos durante a disputa, relativa à exploração de areia na área.

Reconhecemos o direito do público de protestar como um elemento da sua liberdade de expressão e reunião.

Apreciamos o dever da Força Policial da Gâmbia e de outras agências de aplicação da lei de defender a lei e a ordem, inclusive através do uso da força. Essa força a ser utilizada deve, no entanto, estar de acordo com as regras de necessidade e proporcionalidade. Os agentes devem guiar-se pelas disposições da legislação nacional da Gâmbia sobre o uso da força pelos funcionários responsáveis ​​pela aplicação da lei, pelos Princípios Básicos da ONU sobre o Uso da Força e de Armas de Fogo pelos Funcionários Responsáveis ​​pela Aplicação da Lei e pelas Directrizes da Comissão Africana sobre o Policiamento de Assembleias em África, que definem as condições sobre o uso da força e de armas de fogo.

Instamos o governo da Gâmbia a realizar uma investigação eficaz e imparcial sobre as circunstâncias que rodearam este incidente e a responsabilizar quaisquer infratores. Isto está em linha com as obrigações assumidas pelo governo ao abrigo da Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos e do Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos, entre outros tratados de direitos humanos dos quais a Gâmbia é parte.

Instamos também as agências de aplicação da lei da Gâmbia a exercerem contenção no cumprimento dos seus deveres de restauração da lei e da ordem em Faraba Banta, e ao público em geral a expressar quaisquer queixas que tenha de acordo com a lei.