Em Fevereiro de 2024, o Tribunal de Justiça da CEDEAO proferiu um acórdão histórico em Mohamed Morlu v. Republic of Sierra Leone, finding the State responsible for multiple human rights violations arising from the shooting of Mr. Morlu during a peaceful student protest in Bo in March 2017. The Court held that Sierra Leone violated his right to security of the person and his right to be free from torture and ordered the State to provide compensation and ensure accountability for those responsible. One year later, in March 2025, IHRDA and AdvocAid publicly expressed concern over the Government’s failure to implement the judgment, noting the absence of compensation and lack of visible progress on investigations or prosecutions.
In parallel with public advocacy, IHRDA—together with national partners—has engaged directly with the Office of the Attorney General to follow up on implementation not only of Mohamed Morlu v. Sierra Leone, but also Forum Against Harmful Practices & Others v. Sierra Leone (FGM case) and AdvocAid Limited v. Sierra Leone (descriminalização de pequenos delitos). Durante uma reunião de alto nível, com a presença pessoal do Sr. Morlu, o Procurador-Geral comprometeu-se a garantir que ele receba atendimento médico imediato através de uma avaliação e cirurgia do Ministério da Saúde para remover a bala que permanece alojada em seu abdômen. As partes também concordaram em convocar novas reuniões para desenvolver planos concretos para apoiar o Governo na realização das reformas legais e políticas ordenadas nos outros casos.
Embora estes compromissos representem um importante passo em frente, a implementação eficaz dependerá de um acompanhamento atempado – tanto no fornecimento de soluções individuais às vítimas como na promoção das reformas legislativas e institucionais mais amplas exigidas pelas decisões do Tribunal. A IHRDA continuará a monitorizar de perto o progresso para garantir que a Serra Leoa traduza os seus compromissos em ações mensuráveis e no pleno cumprimento das suas obrigações regionais em matéria de direitos humanos.

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