Banjul, 10 de setembro de 2019

A IHRDA, em colaboração com a Rede de Direitos da Criança da África Oriental, está organizando um workshop de três dias sobre litígios estratégicos em direitos da criança e identificação de casos para cerca de trinta advogados e organizações da sociedade civil no Leste e no Chifre da África.

O workshop decorrerá de 10 a 12 de setembro de 2019 em Mombasa, Quénia.

Os tópicos abordados incluem conceitos de direitos humanos e direitos da criança; o conteúdo normativo da Carta Africana dos Direitos e Bem-Estar da Criança; os direitos das crianças afetadas por conflitos armados; os procedimentos perante o Comitê Africano de Peritos em Direitos e Bem-Estar da Criança (ACERWC) e o status de observador junto ao ACERWC. As discussões também abordarão outros mecanismos regionais africanos para a proteção dos direitos da criança (a Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos e o Tribunal Africano dos Direitos Humanos e dos Povos); os desafios ao gozo dos direitos da criança no Leste e no Chifre da África; o litígio estratégico em matéria de direitos da criança na África e o conjunto de ferramentas de litígio do ACERWC, bem como os Relatórios sobre os Estados e os Relatórios Suplementares.

O workshop culminará numa sessão para identificar casos adequados com potencial de alto impacto, nos quais a IHRDA e os participantes relevantes darão seguimento e apresentarão uma ação judicial perante o mecanismo regional competente.

O workshop surge num contexto em que persiste uma lacuna alarmante entre a formulação e a implementação de políticas, com sérias implicações para a concretização dos direitos da criança nos países africanos. Quase todas as nações africanas ratificaram tratados internacionais e regionais de direitos humanos destinados a proteger os direitos e o bem-estar das crianças; contudo, a ratificação nem sempre se traduz em implementação efetiva. Consequentemente, costumes e práticas prejudiciais que afetam as crianças continuam a prevalecer em todo o continente.

Esta atividade insere-se no âmbito do Projeto Carta Africana da Criança, coordenado pela Plan International.