Banjul, 20 April 2022: A IHRDA, em colaboração com o Gabinete da American Bar Association-Rule of Law Initiative (ABA-ROLI), a Gâmbia e a Global Initiative for Justice, Truth and Reconciliation (GIJTR), está a organizar o seu primeiro workshop de formação para funcionários do Ministério da Justiça da Gâmbia sobre direito penal internacional e direito internacional dos direitos humanos, de 19 a 22 de Abril de 2022.

O workshop procura reforçar a capacidade técnica do Ministério da Justiça da Gâmbia para cumprir eficazmente o seu papel nos processos de justiça transicional em curso na Gâmbia, nomeadamente liderando a responsabilização por crimes e violações do passado.

Os tópicos a serem abordados incluem uma compreensão dos conceitos de crimes internacionais, tribunais penais internacionais – composição e jurisdição, complementaridade e cooperação judicial na justiça penal internacional, acusação de genocídio e crimes contra a humanidade, abordagens de justiça transicional para lidar com crimes de atrocidades – processos, comissões de verdade, reparações e amnistias, apresentação de provas e processo penal na acusação de crimes internacionais – abordagens nacionais e internacionais, participação e protecção de vítimas e testemunhas em julgamentos de crimes de atrocidades, técnicas de exame de testemunhas em julgamento de crimes de atrocidades, o direito a um julgamento justo, reparações e responsabilização pela violência sexual e baseada no género e tortura no direito internacional dos direitos humanos, prescrição no direito penal internacional – limitação de tempo na acusação de crimes internacionais e os direitos dos migrantes e o impacto dos crimes internacionais na migração.

Os participantes também serão apresentados aos principais casos de justiça criminal internacional e de justiça transicional, dos quais poderão tirar lições e melhores práticas no julgamento de crimes internacionais e crimes graves emergentes dos processos de transição da Gâmbia.

O workshop que foi formalmente aberto pelo Ministro da Justiça e Procurador-Geral da Gâmbia, Honorável Dawda Jallow, surge num contexto em que o Governo da Gâmbia está prestes a publicar o seu Livro Branco sobre o Relatório da Comissão da Verdade, Reconciliação e Reparações (TRRC) e o papel fundamental que o Ministério da Justiça irá desempenhar para garantir a responsabilização por crimes e violações do passado. Esta actividade é financiada pela ABA-ROLI e enquadra-se no âmbito do seu Projecto de Resposta Rápida de Justiça Transicional para apoiar o Ministério e o Poder Judiciário no reforço da capacidade do seu pessoal na área dos crimes internacionais, garantindo que os recursos necessários estão disponíveis para eles realizarem este aspecto chave dos seus respectivos mandatos.