Banjul, 11 de junho de 2024: HRDA, in collaboration with Burundi Young Lawyers Association (BYLA), has concluded a child rights strategic litigation workshop for child rights actors in Burundi.

O workshop, realizado de 10 a 11 de Junho de 2024 em Bujumbura, Burundi, procurou dotar os participantes de competências para se envolverem em litígios estratégicos perante o Comité Africano de Peritos sobre os Direitos e Bem-Estar da Criança (ACERWC).

Os tópicos abordados incluem uma visão geral dos conceitos e terminologia dos direitos humanos e dos direitos da criança, a compreensão da Carta Africana sobre os Direitos e Bem-Estar da Criança e o papel do ACERWC em garantir a sua implementação. As discussões forneceram informações sobre litígios estratégicos perante outros mecanismos regionais africanos para a protecção dos direitos da criança, nomeadamente a Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos e o Tribunal Africano dos Direitos Humanos e dos Povos.

O workshop, que foi formalmente aberto pelo Honorável Joseph Ndayisenga, antigo Presidente do ACERWC, surge num contexto em que permanece uma lacuna significativa entre a elaboração de políticas e a implementação, com sérias implicações para a realização dos direitos da criança no Burundi, no meio da prevalência de violações dos direitos humanos que afectam as crianças no país.

O workshop enquadra-se no mandato da IHRDA de dotar as partes interessadas de conhecimentos, competências e experiência prática na utilização do sistema africano de direitos humanos para melhor promover e proteger os direitos humanos em África.