Banjul, 27 October 2023: A IHRDA está a concluir a sua primeira formação em litígios estratégicos em matéria de direitos da criança e workshop de identificação de casos para advogados e activistas da sociedade civil em matéria de direitos da criança na Guiné-Bissau. O workshop acontecerá de 25 a 27 de outubro de 2023.

As deliberações abordam conceitos e terminologia de direitos humanos e direitos da criança; problemas que afectam o gozo dos direitos das crianças na Guiné-Bissau, o quadro jurídico e judicial da Guiné-Bissau para a protecção dos direitos das crianças, o conteúdo normativo da Carta Africana sobre os Direitos e Bem-Estar da Criança e o procedimento perante o Comité Africano de Peritos sobre os Direitos e Bem-Estar da Criança (ACERWC). O workshop também fornece informações sobre outros mecanismos regionais africanos para a protecção dos direitos da criança, nomeadamente a Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos e o Tribunal Africano dos Direitos Humanos e dos Povos. Os facilitadores farão igualmente uma visão geral do litígio estratégico dos direitos da criança em África e do kit de ferramentas de litígio do ACERWC, e esclarecerão os participantes sobre os relatórios dos Estados Partes e sombra antes do ACERWC. As discussões culminam numa sessão para identificar casos adequados de violação dos direitos da criança com potencial de elevado impacto, que a IHRDA acabará por ajudar os defensores nacionais dos direitos da criança a acompanhar e a apresentar litígios perante o mecanismo regional relevante.

O workshop surge num contexto em que permanece uma lacuna significativa entre a elaboração de políticas e a implementação, com sérias implicações na concretização dos direitos da criança na Guiné-Bissau, uma vez que existe uma prevalência contínua e generalizada de várias práticas prejudiciais que afectam as crianças, especialmente as raparigas, no país.

“Este workshop é o primeiro da IHRDA na Guiné-Bissau e é um marco importante na aspiração da IHRDA de expandir o seu trabalho e impacto na África Lusófona”, afirmou o Diretor Jurídico Sénior da IHRDA, Eric Bizimana.

A actividade insere-se no âmbito da fase II do Programa Pan-Africano de Responsabilização dos Estados (PASAP II) coordenado pela Plan International.