Banjul, 13 de dezembro de 2021: A IHRDA, em colaboração com a Associação de Jovens Advogados do Burundi (BYLA), está organizando seu primeiro workshop de treinamento em litígio estratégico e identificação de casos em direitos da criança para advogados e ativistas da sociedade civil em direitos da criança no Burundi, de 13 a 15 de dezembro de 2021.

Os tópicos a serem abordados incluem a compreensão dos conceitos e da terminologia dos direitos humanos e dos direitos da criança; os problemas que afetam o gozo dos direitos das crianças no Burundi; o quadro jurídico e judicial do Burundi para a proteção dos direitos da criança; o conteúdo normativo da Carta Africana dos Direitos e do Bem-Estar da Criança e o procedimento perante o Comité Africano de Peritos sobre os Direitos e o Bem-Estar da Criança (ACERWC). As discussões também proporcionarão informações sobre outros mecanismos regionais africanos para a proteção dos direitos da criança, nomeadamente a Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos e o Tribunal Africano dos Direitos Humanos e dos Povos. Os facilitadores apresentarão igualmente uma visão geral do contencioso estratégico dos direitos da criança em África e do conjunto de ferramentas de contencioso do ACERWC, e esclarecerão os participantes sobre a apresentação de relatórios paralelos e dos Estados Partes perante o ACERWC.

O workshop terminará com uma sessão para identificar casos adequados com potencial de alto impacto, que a IHRDA ajudará os defensores dos direitos da criança em nível nacional a acompanhar e a apresentar ações judiciais perante o mecanismo regional competente.

O workshop, que foi formalmente aberto pelo Presidente da ACERWC, o Honorável Joseph Ndayisenga, que também é Diretor-Geral do Ministério da Solidariedade Nacional, Direitos Humanos e Gênero do Burundi, contou ainda com a presença do Chefe do Departamento de Proteção de Menores do Ministério da Justiça do Burundi. O evento ocorre num contexto em que persiste uma lacuna significativa entre a formulação e a implementação de políticas, com sérias implicações para a concretização dos direitos da criança no Burundi, dada a contínua e generalizada prevalência de diversas práticas nocivas que afetam crianças, especialmente meninas, no país.

Este workshop é o primeiro da IHRDA no Burundi, representando mais uma iniciativa no continente como parte de seu foco estratégico no desenvolvimento da capacidade dos defensores dos direitos da criança na África, dentro do pilar de seu mandato "Educar", para equipá-los com conhecimento, habilidades e experiência prática sobre como usar o sistema africano de direitos humanos para melhor promover e proteger os direitos das crianças. Esta atividade se insere na Fase II do Programa Pan-Africano de Responsabilização dos Estados (PASAP II), coordenado pela Plan International.