Banjul, 14 December 2021: A IHRDA está a organizar um workshop de sensibilização de 2 dias, de 14 a 15 de Dezembro de 2021, com os principais intervenientes e partes interessadas da Gâmbia sobre a descriminalização e a melhoria do policiamento de pequenos delitos na Gâmbia.

Os participantes incluem representantes da Assembleia Nacional, do poder judiciário, do Ministério da Justiça, de instituições de segurança nacional, da Comissão Nacional de Direitos Humanos, da Faculdade de Direito, da Ordem dos Advogados da Gâmbia e de outras organizações relevantes da sociedade civil.

O workshop procura dotar os participantes de informações adequadas sobre a situação dos pequenos delitos na Gâmbia e oportunidades para tomar medidas no sentido da descriminalização e de um melhor policiamento dos pequenos delitos, utilizando padrões e melhores práticas regionais de direitos humanos.

Os tópicos abordados incluem pequenos delitos no contexto gambiano – situação, oportunidades e desafios; a perspectiva dos direitos humanos na criminalização da pobreza; princípios sobre a descriminalização de pequenos delitos em África; a Lei Modelo sobre Policiamento da União Africana e o seu papel na melhoria do policiamento de pequenos delitos; uma visão geral do Parecer Consultivo sobre a compatibilidade das Leis sobre Vagabundagem com a Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos e outros instrumentos de direitos humanos aplicáveis ​​em África; o impacto negativo dos pequenos delitos sobre os pobres e marginalizados; e Responsabilidade do Estado no Sistema Africano de Direitos Humanos. A Iniciativa de Direitos Humanos da Commonwealth no Gana também está a partilhar experiências na defesa da desclassificação de pequenos delitos noutras partes de África.

O workshop surge numa altura em que a Assembleia Nacional da Gâmbia está actualmente a rever o Código Penal. Esta actividade insere-se no âmbito da campanha para descriminalizar e melhorar o policiamento de pequenos delitos na África Ocidental, financiada pela Open Society Initiative for West Africa (OSIWA).