Banjul, 13 de abril de 2021: A IHRDA, em colaboração com a Action des Chrétiens pour l'Abolition de la Torture section du Tchad (ACAT/TCHAD), está organizando, de 13 a 15 de abril de 2021, um workshop de treinamento em litígios sobre direitos da criança e identificação de casos para advogados e ativistas da sociedade civil que atuam na área dos direitos da criança no Chade.

Os tópicos a serem abordados incluem a compreensão dos conceitos e da terminologia dos direitos humanos e dos direitos da criança; os problemas que afetam o gozo dos direitos das crianças no Chade; o quadro jurídico e judicial chadiano para a proteção dos direitos da criança; o conteúdo normativo da Carta Africana dos Direitos e do Bem-Estar da Criança e o procedimento perante o Comitê Africano de Peritos sobre os Direitos e o Bem-Estar da Criança (ACERWC). As discussões também fornecerão informações sobre outros mecanismos regionais africanos para a proteção dos direitos da criança, nomeadamente a Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos e o Tribunal Africano dos Direitos Humanos e dos Povos. Os facilitadores também apresentarão uma visão geral do litígio estratégico dos direitos da criança em África e do guia de litígio do ACERWC, e esclarecerão os participantes sobre a apresentação de relatórios paralelos e dos Estados Partes perante o ACERWC.

O workshop terminará com uma sessão para identificar casos adequados com potencial de alto impacto, que a IHRDA ajudará os defensores dos direitos da criança em nível nacional a acompanhar e a apresentar ações judiciais perante o mecanismo regional competente.

Uma representante do Ministério da Mulher e da Proteção da Criança do Chade inaugurou o workshop, que ocorre num contexto em que persiste uma lacuna significativa entre a formulação e a implementação de políticas, com sérias implicações para a concretização dos direitos da criança no Chade, devido à contínua e generalizada prevalência de diversas práticas tradicionais prejudiciais que afetam as crianças, especialmente as meninas, no país.

Esta atividade insere-se no âmbito da fase II do Programa Pan-Africano de Responsabilização dos Estados (PASAP II), coordenado pela Plan International.