Banjul, 5 December 2023: No quadro da sua aspiração de expandir os esforços na África Lusófona, a IHRDA, em colaboração com o Plano Moçambique, está a organizar uma formação em litígios estratégicos sobre os direitos da criança e um workshop de identificação de casos para advogados e activistas da sociedade civil dos direitos da criança em Moçambique, de 5 a 7 de Dezembro de 2023.

As deliberações abordam conceitos e terminologia de direitos humanos e direitos da criança; problemas que afectam o gozo dos direitos das crianças em Moçambique, o quadro jurídico e judicial de Moçambique para a protecção dos direitos das crianças, o conteúdo normativo da Carta Africana sobre os Direitos e Bem-Estar da Criança e o procedimento perante o Comité Africano de Peritos sobre os Direitos e Bem-Estar da Criança (ACERWC). O workshop também fornece informações sobre outros mecanismos regionais africanos para a protecção dos direitos da criança, nomeadamente a Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos e o Tribunal Africano dos Direitos Humanos e dos Povos. Os facilitadores farão uma visão geral do litígio estratégico dos direitos da criança em África e do kit de ferramentas de litígio do ACERWC, e esclarecerão os participantes sobre os relatórios dos Estados Partes e sombra antes do ACERWC. As discussões culminam numa sessão para identificar casos adequados de violação dos direitos da criança com potencial de elevado impacto, que a IHRDA acabará por ajudar os defensores nacionais dos direitos da criança a acompanhar e a apresentar litígios perante o mecanismo regional relevante.

O workshop surge num contexto em que permanece uma lacuna significativa entre a elaboração de políticas e a implementação, com sérias implicações na concretização dos direitos da criança em Moçambique, uma vez que existe uma prevalência contínua e generalizada de várias práticas prejudiciais que afectam as crianças, especialmente as raparigas, no país.

“Este workshop é outro marco importante na aspiração da IHRDA de estabelecer a sua marca na África Lusófona; segue-se a uma acção semelhante que iniciamos na Guiné-Bissau em Outubro de 2023”, afirmou o Diretor Jurídico Sénior da IHRDA, Oludayo Fagbemi.

A actividade insere-se no âmbito da fase II do Programa Pan-Africano de Responsabilização dos Estados (PASAP II) coordenado pela Plan International.