Banjul, 25 de abril de 2023: IHRDA and Clooney Foundation for Justice (CFJ) have completed a regional girls’ rights litigation surgery, 24 – 25 April 2023, in Maseru, Lesotho, for legal practitioners and child rights defenders in Africa.

As discussões abordaram as principais violações dos direitos humanos enfrentadas pelas raparigas em África, os procedimentos de litígio perante o Comité Africano de Peritos sobre os Direitos e Bem-Estar da Criança (ACERWC) e as normas de direitos humanos para a protecção das mulheres/raparigas, de acordo com os instrumentos jurídicos regionais de direitos humanos, nomeadamente a Carta Africana dos Direitos e Bem-Estar da Criança, a Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos e o Protocolo à Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos sobre os Direitos das Mulheres em África. Os participantes também discutiram procedimentos para colaborar com outros mecanismos regionais e sub-regionais africanos para a protecção dos direitos das raparigas, nomeadamente a Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos, o Tribunal Africano dos Direitos Humanos e dos Povos, o Tribunal de Justiça da África Oriental e o Tribunal da CEDEAO, juntamente com formas de medir o impacto do litígio/defesa estratégica dos direitos da criança.

O workshop culminou em uma sessão de discussão de casos adequados com potencial de alto impacto, que a IHRDA e os participantes eventualmente acompanharão e entrarão com litígio perante o(s) mecanismo(s) regional(is) relevante(s).

O workshop surge num contexto em que permanece uma grande lacuna entre a elaboração de políticas e a implementação de políticas, com sérias implicações na conquista dos direitos das raparigas nos países africanos. Quase todas as nações africanas ratificaram tratados internacionais e regionais de direitos humanos que se destinam a proteger os direitos e o bem-estar das crianças; no entanto, a ratificação nem sempre se traduz numa implementação eficaz. Consequentemente, costumes e práticas prejudiciais que afectam as crianças, especialmente as raparigas, continuam a prevalecer em todo o continente.

O workshop insere-se no âmbito da iniciativa Waging Justice for Women do CFJ, que visa utilizar a defesa jurídica baseada em dados para reformar leis discriminatórias e aumentar a responsabilização por violações baseadas no género.