Por Solomon Ayele Dersso, membro da Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos

A Carta Africana: Um farol para a África que precisamos e merecemos.

Em 21 de outubro de 2026, celebra-se o 40.º aniversário da entrada em vigor da Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos (Carta Africana). Convém recordar que... Carta Africana A Carta Africana foi adotada durante a 18ª sessão ordinária da Assembleia de Chefes de Estado e de Governo da Organização da Unidade Africana (OUA), em 27 de junho de 1981, em Nairóbi, Quênia, após quase dois anos de elaboração. Quatro décadas depois, à medida que a busca por "justiça, dignidade, liberdade e igualdade" se torna mais urgente e intensa, a Carta Africana emerge como o farol para a África que precisamos e merecemos.

Nos anais da história dos instrumentos internacionais de direitos humanos, a Carta Africana ocupa um lugar singular de importância histórica, política e simbólica, de enorme relevância global que transcende em muito seu âmbito continental. Assim como outros instrumentos similares, ela afirma, como parte da arquitetura jurídica continental e do conjunto de direitos humanos internacionais, a convicção pan-africanista de que os direitos e liberdades fundamentais devem ser aplicáveis ​​a todos os seres humanos. Indo além, a Carta Africana incorporou as questões de direitos humanos, destiladas da experiência de opressão e falta de liberdade do continente, ao conjunto de direitos e liberdades fundamentais internacionalmente reconhecidos.

A importância da Carta Africana não pode ser dissociada do contexto e do pano de fundo histórico de sua elaboração. A história é relevante aqui, como em outras áreas do direito, pois constitui tanto a criação da Carta quanto o contexto atual que molda a busca por seus ideais. Uma abordagem doutrinária ao catálogo de direitos, liberdades e deveres articulados na Carta oferece-nos apenas uma compreensão muito limitada de seu significado e conteúdo. É inadequada para captar sua importância política, socioeconômica e internacional diante dos desafios contemporâneos de respeito e proteção dos direitos humanos e dos povos.

Significado histórico e político-jurídico da Carta Africana

Em primeiro lugar, a Carta Africana representa um exercício de protagonismo africano na definição da essência e do significado dos direitos que expressam plenamente a longa luta e as aspirações da África por "dignidade, liberdade, igualdade e justiça", os ideais que fundamentam o sistema africano de direitos humanos, conforme claramente enunciado no preâmbulo da Carta. A articulação da Carta Africana compensou não apenas a falta de representação dos povos do continente na elaboração da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), mas também a falha da DUDH em reconhecer o domínio estrangeiro ou a dominação colonial como a antítese dos direitos humanos e, portanto, a manifestação da falta de reconhecimento da dignidade inerente e da igualdade de valor das pessoas sob domínio colonial ou dominação estrangeira. Ao contrário da DUDH, que em seu Artigo 2 proclama a aplicação dos direitos da Declaração independentemente da condição de um povo como sujeito ao domínio colonial, para os povos do continente não poderia haver direitos humanos sem a liberdade do domínio colonial ou da dominação estrangeira. Vale lembrar que na história política da África, desde o Congresso Pan-Africano de 1919 e as obras dos principais pensadores, incluindo Frantz Fanon, Nnamdi Azikiwe e Kwame Nkrumah, o domínio colonial e a dominação estrangeira eram tratados como negação da própria ideia de direitos humanos.

A Carta Africana afirma, portanto, que os direitos humanos não são simplesmente uma abstração de uma teoria ideal sobre o ser humano. É importante ressaltar que eles são produtos de experiências e civilizações históricas específicas. Nesse sentido, em certo nível, a Carta Africana ilustra a teoria da luta de Christof Heyns em relação aos direitos humanos. Sob essa perspectiva, a Carta Africana é, em parte, um exercício para articular um catálogo de direitos voltado para as condições de opressão que historicamente privaram os povos do continente de sua humanidade como africanos e continuam a impedir seu acesso pleno aos direitos e liberdades fundamentais. A Carta Africana reconhece, assim, a necessidade de "eliminar o colonialismo, o neocolonialismo, o apartheid, o sionismo e desmantelar bases militares estrangeiras agressivas e todas as formas de discriminação, particularmente aquelas baseadas em raça, etnia, cor, sexo, idioma, religião ou opinião política".

Além disso, a Carta Africana também aborda a opressão dos povos nas mãos de governos independentes. Nesse sentido, e em segundo lugar, a Carta Africana foi também uma resposta, como afirmou um estudo histórico sobre o contexto político da Carta Africana, a:a vergonha e o constrangimento' que alguns líderes africanos sentiam em relação às atividades de certos governos, em particular os de Amin, Bokassa e Nguema. Isso é melhor ilustrado pelo que o presidente da OUA, Tolbert, da Libéria, disse em 1979, em seu discurso de abertura na cúpula da OUA que determinou a elaboração da Carta Africana: "o princípio da não interferência havia se tornado uma desculpa para o nosso silêncio sobre as ações desumanas cometidas por africanos contra africanos... As disposições relativas aos direitos humanos devem ser explicitadas". Que essa busca para romper o véu da soberania e da não interferência foi um fator por trás da decisão da OUA de elaborar uma "Carta sobre os Direitos Humanos e dos Povos" foi corroborado pelo falecido Edem Kodjo, então Secretário-Geral da OUA. Ele disse que a Carta Africana "surgiu como resultado das provações que certos povos africanos sofreram nas mãos de seus governos".

Vale lembrar que o precedente estabelecido pela Carta Africana, ao romper com a soberania e a não interferência, foi posteriormente ampliado após a experiência atroz da década de 1990, levando à adoção, no âmbito do Ato Constitutivo da UA, do princípio paradigmaticamente inovador da intervenção em casos de circunstâncias graves, conforme o Artigo 4(h). O paralelo torna-se evidente no discurso do Presidente Mandela durante a cúpula da OUA em Túnis, em 1994, onde ele expressou esse sentimento de "vergonha e constrangimento" ao afirmar: "Ruanda se destaca como uma severa e dura repreensão a todos nós por termos falhado em abordar os problemas de segurança da África. Como resultado disso, um terrível massacre de inocentes ocorreu e continua ocorrendo diante de nossos olhos."

A continuidade entre a Carta Africana e o Ato Constitutivo reflete que o Artigo 4(h) do Ato Constitutivo se baseou no precedente estabelecido pela Carta, que lançou as bases para o princípio da não indiferença. Um dos redatores da Carta Africana, o jurista gambiano Hassan Jallow, observou em seu livro "A Lei da Carta Africana (de Banjul) sobre Direitos Humanos e dos Povos" que "a própria noção de criar mecanismos para a promoção e proteção dos direitos humanos era, em si, nada menos que revolucionária em um continente onde, e em uma época em que os Estados africanos eram extremamente zelosos de sua soberania nacional e não toleravam interferências no que consideravam seus assuntos internos".

A Carta Africana representa, além disso, um exercício de protagonismo africano na definição da essência e do significado dos direitos que expressam plenamente a longa luta e as aspirações da África por dignidade, liberdade, igualdade e justiça. A Carta ecoa, portanto, as palavras iniciais do Presidente Léopold Sédar Senghor na primeira reunião de especialistas para a sua elaboração, em Dakar, em 1979, onde aconselhou os especialistas a inspirarem-se e a manterem sempre em mente "as nossas belas e positivas tradições e civilização" e "as reais necessidades da África". O resultado disso foi não apenas a articulação dos deveres dos indivíduos pela Carta, fundamentada na filosofia Ubuntu de coexistência e harmonia entre o indivíduo e a sociedade, mas também o reconhecimento da inseparabilidade e interdependência dos direitos civis e políticos e dos direitos econômicos, sociais e culturais.

Em termos das "reais necessidades da África", a Carta Africana conferiu um lugar de destaque aos direitos dos povos, equiparando-os aos direitos humanos, como expressamente indicado no próprio título da Carta. Ao fazê-lo, o Presidente Senghor salientou: "Simplesmente pretendíamos... demonstrar o nosso compromisso com... os direitos que têm uma importância particular na nossa situação de país em desenvolvimento". Elaborando ainda mais, salientou: "[n]ós queríamos dar ênfase ao direito ao desenvolvimento e aos outros direitos que necessitam da solidariedade dos nossos Estados para serem plenamente respeitados: o direito à paz e à segurança, o direito a um ambiente saudável, o direito de participar na partilha equitativa do património comum da humanidade, o direito a desfrutar de uma ordem económica internacional justa e, finalmente, o direito às riquezas e recursos naturais".

Embora muitas de suas promessas tenham sido mais descumpridas do que cumpridas, a Carta Africana abriu novos caminhos tanto na evolução político-jurídica do continente quanto no reconhecimento jurídico internacional dos direitos e liberdades fundamentais. Em nível global, contribuiu para o enriquecimento do conjunto internacional de direitos humanos. Isso ocorreu tanto ao conferir igual status jurídico aos direitos civis e políticos, por um lado, quanto aos direitos econômicos e sociais, por outro, e ao consagrar os direitos coletivos dos povos e os deveres dos indivíduos.

A recente celebração do reconhecimento internacional do direito ao meio ambiente pelo Conselho de Direitos Humanos da ONU e pela Assembleia Geral da ONU destaca a importância da Carta Africana, que reconheceu esse direito quatro décadas antes do reconhecimento internacional, por ter sido pioneira e inovadora na correção de algumas lacunas nos direitos humanos internacionais.

Sucessos normativos e significado contemporâneo da Carta Africana

Hoje, a Carta Africana goza não só do estatuto de direito internacional consuetudinário, como também do de direito fundamental do continente. Não é apenas um dos poucos tratados da OUA/UA com ratificação quase universal. É talvez o único instrumento de direitos humanos amplamente citado não só em um grande número de documentos jurídicos e políticos continentais, mas também em níveis sub-regionais e nacionais. A Carta Africana também inspirou a adoção de várias normas de direitos humanos, democracia e governança no âmbito da OUA e da sua sucessora, a União Africana.

Juntamente com outros instrumentos de direitos humanos que inspirou, a Carta Africana continua a servir de fonte de inspiração na elaboração de declarações nacionais de direitos e diversas leis que dão efetividade a direitos humanos específicos. O sistema regional africano de direitos humanos estabelecido pela Carta Africana também contribuiu para o reconhecimento da legitimidade do trabalho das organizações da sociedade civil, dos defensores dos direitos humanos, da oposição política e da mídia, apesar dos crescentes ataques a que têm sido submetidos nos últimos anos. Nesse contexto, a Comissão Africana concedeu reconhecimento institucional, estendendo o estatuto de observador a um grande número de organizações não governamentais que atuam na área dos direitos humanos, em conformidade com o Artigo 45(1)(c) da Carta Africana.

A Carta Africana não é simplesmente um tratado de direitos humanos historicamente fundamentado que aborda tanto a generalidade das questões de direitos humanos quanto as questões específicas de direitos humanos e dos povos na África, decorrentes de nossas experiências históricas e condições socioeconômicas e políticas particulares. Ela também é um documento vivo. Como tal, e conforme enunciado no Artigo 45(1)(b), ela opera para responder às questões de direitos humanos e dos povos também do presente e do futuro. Além disso, ao incumbir a Comissão Africana de aplicar os direitos e deveres da Carta a casos específicos que possam ser submetidos à Comissão pelos Estados ou por "outras comunicações", a Carta reconhece a necessidade de sua constante interpretação e aplicação para que os direitos e deveres da Carta respondam tanto aos casos específicos quanto às necessidades em constante evolução da África. Ao determinar, nos termos do Artigo 60, que a Comissão Africana se inspire no direito internacional dos direitos humanos e dos povos, a Carta afirma sua interconexão com o direito internacional dos direitos humanos. Ao fazê-lo, a Carta também abre suas disposições para serem enriquecidas por meio da fertilização cruzada.

Com base nos artigos 45 (1) (b), 47, 55 e 60 da Carta Africana, a jurisprudência da Comissão Africana e, desde 2006, do Tribunal Africano dos Direitos Humanos e dos Povos, esclareceram algumas das zonas cinzentas da Carta Africana e retificaram as "cláusulas de recuperação" associadas a alguns dos direitos da Carta, que suscitaram a maior parte das críticas contra a Carta nos primeiros anos da sua vigência.

A Carta Africana é singular por combinar suas características particularistas e internacionalistas também de outras maneiras. Assim, ao articular os deveres dos indivíduos como uma de suas características distintivas, afirma em seu Artigo 27(1) que os indivíduos têm deveres, entre outros, para com a comunidade internacional. É também singular por reconhecer a solidariedade internacional e a ameaça aos direitos humanos que os monopólios internacionais representam, particularmente na prática do que a Carta denominou "exploração econômica estrangeira", sinalizando o reconhecimento da dimensão dos direitos humanos na atuação das corporações multinacionais.

Para a Carta Africana, os impulsos autoritários do Estado são apenas uma (mas nunca a única) fonte de ameaça aos direitos humanos e às liberdades fundamentais. Como salientado anteriormente, na experiência africana, o fundamento normativo historicamente estabelecido para os direitos humanos e dos povos tem sido a ausência e a privação da autonomia estatal para os povos da África. As fragilidades e falhas estruturais que caracterizam o Estado africano pós-colonial são uma manifestação do fardo herdado do processo de formação do Estado colonial. Como Adom Getachew destacou em seu estudo seminal "Worldmaking after Empire: The Rise and Fall of Self-determination" (A Construção do Mundo após o Império: A Ascensão e Queda da Autodeterminação), esse fardo herdado torna "os novos e frágeis Estados pós-coloniais vulneráveis ​​a intervenções e usurpações arbitrárias por parte de Estados maiores e mais poderosos, bem como de atores privados", inibindo severamente sua capacidade de assumir suas responsabilidades para atender às necessidades de direitos humanos dos povos do continente.

Essa situação é ainda agravada pelo lugar que a África ocupa na estrutura de poder do sistema internacional, conforme apontado pelo Secretário-Geral da ONU. caracterizado como sendo injusta, tendenciosa e moralmente falida. Ao afirmar no preâmbulo que os povos da África "ainda lutam por sua dignidade e verdadeira independência", a Carta Africana expressa seu reconhecimento do impacto dessa injusta estrutura de poder do sistema internacional. Assim, afirma que "doravante é essencial dar atenção especial ao desenvolvimento... e que a satisfação dos direitos econômicos, sociais e culturais é garantia do gozo dos direitos civis e políticos". Essas declarações preambulares e os direitos substantivos, em particular os direitos coletivos dos povos, ampliam a concepção de injustiça que mina o pleno gozo dos direitos humanos e dos povos, abrangendo as formas pelas quais o sistema internacional frustra o direito dos povos de determinar livremente seu desenvolvimento econômico e social, com base na equidade.

Será que a geração que celebra o 40.º aniversário da Carta Africana está a trair a sua missão?

Este 40º aniversário da entrada em vigor da Carta Africana é uma ocasião para agradecer àqueles que nos legaram esta magnífica Carta Africana. Gostaria, em particular, de prestar homenagem ao distinto jurista senegalês, Juiz Keba Mbaye, que, mais do que qualquer outro, desempenhou o papel de estrategista e defensor da adesão à ideia da Carta Africana na OUA e, por outro lado, foi o principal redator da Carta Africana. Gostaria também de expressar a nossa profunda gratidão ao Presidente Léopold Sédar Senghor do Senegal e ao Presidente Dawda Jawara da Gâmbia por terem apresentado a resolução para a adoção da Carta Africana e por terem fornecido a orientação e o apoio necessários à sua redação. É importante salientar que o discurso de abertura de Senghor na primeira reunião de peritos para a redação da Carta Africana serviu não só como termos de referência, mas também como guia intelectual para a elaboração do conteúdo da Carta. A nossa profunda gratidão estende-se também ao então Secretário-Geral da OUA, Edem Kodjo, que apoiou integralmente a implementação da Decisão 115(XVI) da OUA, que determinava a sua elaboração, e trabalhou incansavelmente para a sua adoção.

Em uma citação memorável, Frantz Fanon, em seu livro mais influente, Wretched of the Earth, observed that ‘Each generation must, out of relative obscurity, discover its misison, fulfill it or betray it.’ The generation of Mbaye, Senghor and Kodjo discovered its mission and fulfilled it. We owe today’s celebration of the 40 years anniversary of the entry into force of our Charter to this.

Para a geração que celebra os 40 anos da nossa Carta, descobrimos a nossa missão? Iremos cumpri-la ou traí-la? Como muitos dos que se manifestaram durante a sessão pública da 89ª Comissão salientaram, a missão desta geração, da qual todos fazemos parte, reside em tornar os direitos e liberdades da Carta Africana significativos na vida das massas dos nossos povos, ou seja, empiricamente. Iremos cumprir esta missão superando o desafio da implementação da Carta Africana e enfrentando os desafios dos direitos humanos do nosso tempo, nomeadamente: o grave défice de governação democrática, a pobreza generalizada e a desigualdade crescente, a opressão generalizada do género, os conflitos e a violência crescentes e a emergência climática?

Tudo indica que estamos a caminho de trair esta missão. 'Como mais podemos explicar o facto de, em 2026, tal como na década de 1990, termos as mesmas condições que forçaram muito mais pessoas do que na década de 90?'incluindo mulheres e crianças, numa vida à deriva como refugiados e deslocados internos, privados dos seus meios de subsistência, da dignidade humana e da esperança.De que outra forma podemos explicar o deslocamento forçado de quase 40 milhões de pessoas, número que continua a aumentar, a menos que os Estados estejam a falhar no cumprimento das suas responsabilidades ao abrigo da Carta Africana? Como é possível que isto não esteja a ser possível, a menos que aqueles a quem foi confiada a gestão dos assuntos das nossas sociedades estejam a trair a confiança do público na procura dos seus próprios interesses mesquinhos, perpetuando assim o ciclo vicioso da má governação e do autoritarismo? É, de facto, uma acusação contra todos nós. Como é que, enquanto os recursos do continente impulsionam o desenvolvimento de outras partes do mundo, não conseguimos prover sequer as necessidades mais básicas da vida às massas do nosso povo? O que representa melhor a traição à missão desta geração de traduzir a Carta Africana em realidade do que a forma como a Carta é observada, sendo rotineiramente violada não só através do fechamento do espaço cívico, dos ataques à sociedade civil, aos defensores dos direitos humanos e aos meios de comunicação social, mas também dos ataques indiscriminados contra civis e da demonstração de total desrespeito pela santidade da vida humana nos vários conflitos no nosso continente, e a consequente impunidade total? O que melhor demonstra o fracasso dos líderes do continente para com a população do que o crescente sentimento de desespero que leva nosso povo, especialmente os jovens, a embarcar na perigosa jornada através do Saara para atravessar o Mar Mediterrâneo, apesar da morte de pelo menos 20.000 migrantes em apenas cinco anos nesse mar? É, de fato, uma traição de proporções épicas que nossas sociedades não consigam assegurar às mulheres e meninas uma vida livre de violência, a ponto de não haver nenhum lugar, do lar ao local de trabalho e até mesmo em locais de culto, onde elas possam se sentir seguras e livres de violência.

Sem dúvida, a Carta Africana percorreu um longo caminho, registrando progressos notáveis, principalmente no que diz respeito à consolidação de direitos em instrumentos jurídicos continentais e nacionais, à inspiração de novos instrumentos de direitos humanos e ao estabelecimento de instituições de direitos humanos. Contudo, não só há um longo caminho a percorrer até que a promessa da Carta se torne realidade, como também, apesar dos progressos, em muitos aspectos a África está se afastando da Carta, como atestam o aumento da pobreza, do desemprego, das guerras e conflitos, a restrição do espaço cívico, a repressão digital e o aprofundamento dos déficits de governança. Como demonstram as diversas questões de direitos humanos abordadas nas declarações apresentadas no âmbito do ponto 4 da agenda da 89ª sessão da Comissão Africana, enquanto não virmos a promessa da Carta empiricamente concretizada na vida dos mais desfavorecidos do continente, dos pobres, dos deslocados, dos marginalizados, dos desempregados e daqueles privados de saúde, educação e igualdade perante a lei, nossa celebração será, na melhor das hipóteses, parcial, senão inadequada.

Solomon Ayele Dersso, PhD, premiado acadêmico e profissional da área de direitos humanos, é ex-presidente e atual membro da Comissão Africana de Direitos Humanos e dos Povos. Membro do conselho editorial de diversas revistas jurídicas com revisão por pares, incluindo o African Human Rights Law Journal e o Nordic Human Rights Journal, o Dr. Dersso atua como professor adjunto de Direito na Universidade da Cidade do Cabo e na Universidade de Addis Abeba.