Banjul, 3 July 2023: IHRDA and Repère Développement Durable (RDD-ONG) concluíram um workshop sobre litígios estratégicos em matéria de direitos humanos, de 26 a 29 de junho de 2023, em Cotonou, para advogados e defensores dos direitos humanos do Benim.

O workshop teve como objectivo dotar os participantes de competências para se envolverem em litígios estratégicos utilizando instrumentos e mecanismos internacionais de direitos humanos, nomeadamente no contexto do sistema africano de direitos humanos. Procurou também promover a aplicação de instrumentos internacionais de direitos humanos perante os tribunais beninenses e melhorar o apoio jurídico às vítimas de violações dos direitos humanos.

Durante o workshop, os participantes discutiram os tratados de direitos humanos ratificados pelo Benim, a aplicação dos tratados de direitos humanos no Benim, incluindo instituições relevantes com mandato de protecção dos direitos humanos, litígios perante a Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos (CADHP), o Tribunal Africano dos Direitos Humanos e dos Povos, o Comité Africano de Peritos sobre os Direitos e Bem-Estar da Criança (ACERWC) e o Tribunal da CEDEAO, bem como questões de estatuto de observador perante a CADHP e o ACERWC. Os participantes examinaram e trataram igualmente casos hipotéticos de violações dos direitos humanos para demonstrar conhecimentos e competências adquiridos.

O workshop culminou na criação de um grupo denominado “POOL-ADDH-BENIN”, composto por advogados participantes e defensores dos direitos humanos como membros pioneiros. O grupo pretende posicionar-se como um colectivo de advogados e defensores dos direitos humanos prontos e disponíveis para ajudar pessoas vulneráveis ​​e vítimas de violações dos direitos humanos no Benim. Os membros do grupo comprometem-se a trabalhar em sinergia para monitorizar, documentar e relatar a situação dos direitos humanos no Benim e prestar assistência jurídica às vítimas de violações dos direitos humanos a nível nacional e supranacional.

A actividade insere-se no âmbito de um projecto financiado pelo Fundo Nacional para a Democracia para construir um ambiente jurídico para a protecção dos direitos humanos no Benim.