Banjul, 3 de março de 2017

A IHRDA, em colaboração com a Associação de Advogadas da Gâmbia, está organizando um workshop de treinamento de dois dias, de 2 a 3 de março de 2017, para advogadas e ativistas da sociedade civil sobre a promoção dos direitos das mulheres na Gâmbia utilizando instrumentos jurídicos internacionais.

O objetivo do workshop é capacitar advogados e ativistas pelos direitos das mulheres na Gâmbia não apenas a aplicar instrumentos internacionais na defesa de casos de direitos das mulheres perante os tribunais nacionais, mas também a aprimorar a atuação em litígios sobre questões de direitos das mulheres perante mecanismos supranacionais de direitos humanos, para melhor auxiliar as vítimas a obter justiça e reparação.

Em suas observações iniciais, a renomada advogada, ativista e presidente do Conselho da IHRDA, Janet Sallah-Njie, observou que a maioria dos advogados e defensores dos direitos das mulheres na Gâmbia tende a se referir principalmente às leis nacionais em casos perante os tribunais locais, raramente recorrendo a mecanismos internacionais. Embora reconhecendo que a Gâmbia possui leis bastante progressistas que buscam promover e proteger os direitos das mulheres, ela destacou que instrumentos jurídicos internacionais, como a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (CEDAW) e o Protocolo à Carta Africana dos Direitos da Mulher na África (Protocolo de Maputo), oferecem oportunidades mais amplas para fortalecer a causa das mulheres.

Em seu discurso de abertura, a juíza gambiana Naceesay Sallah-Wadda, membro da Comissão de Direito Internacional da União Africana e membro do Conselho da IHRDA, destacou a necessidade de advogados, organizações da sociedade civil, organizações não governamentais e as próprias mulheres desempenharem um papel importante nos níveis local, nacional e regional, para tornar o Protocolo de Maputo uma ferramenta eficaz de lobby.

Algumas das principais questões discutidas na oficina de treinamento incluem uma análise situacional da violência sexual e de gênero na Gâmbia; uma comparação entre a CEDAW, o Protocolo de Maputo e a Lei das Mulheres da Gâmbia; os direitos das mulheres na legislação nacional gambiana; os direitos das mulheres e meninas na Convenção das Nações Unidas sobre a Infância e na Carta Africana da Criança; a defesa dos direitos das mulheres perante os mecanismos da UA e da CEDEAO; e a elaboração de relatórios estatais no âmbito do Protocolo de Maputo.

Esta atividade faz parte de um projeto financiado pela Fundação Nacional para a Democracia (National Endowment for Democracy).

Cabe ressaltar que a IHRDA é uma organização pan-africana de direitos humanos com o mandato de promover o uso e a eficácia do sistema africano de direitos humanos.