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Casos Decididos

Mecanismo:
Tribunal Superior do Malawi
Ano da Decisão:
2015
País:
Maláui
Emitir:

Maioridade, Definição de criança, Detenção Juvenil

Resultado:

Decidiu que a maioridade deveria ser 18 anos, em conformidade com o Artigo 2 da ACRWC

Notas Adicionais:

Este caso foi mencionado no site da IHRDA (https://ihrda.org/2015/12/miscellaneous-civil-cause-no-129-of-2012-between-the-state-republic-of-malawi-and-the-second-grade-magistrate-court-thyolo-malawi-prisons-service-ex-parte-stanford-kashuga/), identificando a IHRDA como parceira com Olho da Criança neste caso. No entanto, não foram encontrados outros registos do caso e a decisão em si não foi encontrada online para confirmar o envolvimento da IHRDA.

Mecanismo:
Tribunal Superior do Malawi
Ano da Decisão:
2015
País:
Maláui
Emitir:
Maioridade, Definição de criança, Detenção Juvenil
Resultado:
Decidiu que a maioridade deveria ser 18 anos, em conformidade com o Artigo 2 da ACRWC
Citação

O Estado (ex Parte Stanford Kashuga) versus Tribunal de Magistrados de Segundo Grau (Thyolo) e Serviço Prisional do Malawi

Notas Adicionais:

Este caso foi mencionado no site da IHRDA (https://ihrda.org/2015/12/miscellaneous-civil-cause-no-129-of-2012-between-the-state-republic-of-malawi-and-the-second-grade-magistrate-court-thyolo-malawi-prisons-service-ex-parte-stanford-kashuga/), identificando a IHRDA como parceira com Olho da Criança neste caso. No entanto, não foram encontrados outros registos do caso e a decisão em si não foi encontrada online para confirmar o envolvimento da IHRDA.

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