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Casos Decididos

Citação:
JUD/40/25 – Fórum Contra Práticas Nocivas e Outras v Serra Leoa
Mecanismo:
CEDEAO
Ano da Decisão:
2025
País:
Serra Leoa
Emitir:

Tratamento cruel, desumano e degradante, direito à liberdade, direitos das mulheres

Resultado:

Violação dos artigos 1.º, 5.º, 6.º e 7.º da CADHP; Artigos 2, 3, 4, 5, 25 Protocolo de Maputo; Artigo 21.º do ACERWC; Artigos 2, 7, 9 PIDCP

Notas Adicionais:

O IHRDA não é mencionado na decisão. No entanto, o caso está listado no rastreador de casos.

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Mecanismo:
CEDEAO
Ano da Decisão:
2025
País:
Serra Leoa
Emitir:
Tratamento cruel, desumano e degradante, direito à liberdade, direitos das mulheres
Resultado:
Violação dos artigos 1.º, 5.º, 6.º e 7.º da CADHP; Artigos 2, 3, 4, 5, 25 Protocolo de Maputo; Artigo 21.º do ACERWC; Artigos 2, 7, 9 PIDCP
Confira aqui a íntegra da Sentença
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JUD/40/25 – Fórum Contra Práticas Nocivas e Outras v Serra Leoa

Notas Adicionais:

O IHRDA não é mencionado na decisão. No entanto, o caso está listado no rastreador de casos.

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